Comentário do MDM
Movimento Desmonte Minhocão
A recente RECOMENDAÇÃO do Ministério Público à
Municipalidade, da lavra do Dr. César Ricardo Martins
DD. Promotor de Justiça de Urbanismo e Habitação
do Ministério Público atendeu a REPRESENTAÇÃO
dos CONSEGs – Conselho de Segurança – da
Consolação/ República/Bela Vista, Santa
Cecília/Barra Funda e Pacaembu/Perdizes, que tem
como seu dever cooperar junto às autoridades, no sentido
de preservar e garantir a segurança da população.
O Ministério Público não só atendeu a demanda das
entidades representativas locais, como ao Laudo do
Corpo de Bombeiros, que inviabiliza o uso do
mencionado viário – Minhocão – para outras finalidades,
“por não ter as mínimas condições de segurança”
para a população.
O Ministério Público atendeu também solicitação do
Comando do Policiamento da Área Metropolitana da
Polícia Militar, área Centro – CPAM – que na pessoa
de seu ilustre Comandante, Coronel Luiz Henrique Di
Jacintho Santos, que no Ofício CPAM – 063/30/16, de
14/3/2016, sobre eventos e utilização do Elevado Costa
e Silva, solicita “medidas judiciais cabíveis afim de que
o espaço público Elevado Costa e Silva – Minhocão –
seja impedido de ser palco para qualquer tipo
de utilização diversa àquela para o qual foi
concebido”.
Há a agravante de que os prédios ao longo do
Minhocão são antigos, colados uns aos outros e no caso
de incêndio, as pistas do Elevado precisam estar
livres para a ação rápida do Corpo de Bombeiros, afim
de evitar que o local se transforme numa imensa tocha.
Assim o Ministério Público coroou com oportuna
sábia, prudente e fundamentada peça jurídica,
documentos anteriores que pelas mesmas razões vetou
eventos sobre o Elevado Costa e Silva – Minhocão -, a
saber:
2014 – Evento no Minhocão
Milhares de pessoas, a 8 metros de altura,
sem rotas de fuga
“sem as mínimas condições de segurança”
1º ) TAC – Termo de Audiência e Conciliação – de
18 de junho de 2015, Autos no 14.279.295/2015, da lavra
do 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Dr.
Mário Augusto Vicente Malaquias, que vetou uso do
Elevado Costa e Silva – Minhocão – para eventos da
Virada Cultural, promovida pela Secretaria da Cultura
Municipal;
2º ) TAD – Termo de Audiência e Deliberação, de
18 de setembro de 2015, Autos no 14.279.363/2015, da
lavra do 4º Promotor de Justiça de Habitação e
Urbanismo, Dr. Mário Augusto Vicente Malaquias, que
vetou uso do Elevado Costa e Silva – Minhocão – para
Audiência Pública do vereador J. Police Neto, autor
do Projeto de Lei 10/2014, que pretende “parque” sobre o
mencionado viário.
3º ) RECOMENDAÇÃO, de 31 de janeiro de 2016,
do Excelentíssimo Sr. Dr. José Fernando Cecchi Junior,
4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo
da Capital, que vetou desfile de blocos carnavalescos
sobre o Elevado Costa e Silva – Minhocão -, os quais –
como os eventos anteriores – foram transferidos
para outros locais, onde a população pudesse deles
participar, tendo seu direito humano fundamental
garantido: a integridade física. E não participando de
evento em local a 8 metros de altura, sem a mínima
condição de segurança, cfr. Laudo Técnico do Corpo de
Bombeiros da Polícia Militar da capital.
Dr. José Fernando Cecchi Junior, 4º Promotor de
Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital determinou
inclusive que “que sejam adotadas todas as
providências para garantir que isto não ocorra ( como ,
por exemplo, a colocação de barreiras físicas,
alocação de agentes de trânsito, guardas civis etc ),
SOB PENA DE RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL
CIVIL E CRIMINAL“.
Os eventos foram transferidos para outros
locais e a população, em sua totalidade, acatou a
prudente, sábia e oportuna decisão do Ministério
Público – Promotoria de Justiça, Habitação e
Urbanismo – com o bom senso e a cordura que
caracterizam o temperamento e o espírito nacional.
Assim, em relação ao mencionado sábio, oportuno,
prudente e solidamente fundamentado documento, não
causa perplexidade a declaração do atual Alcaide
de que para ele seria “novidade” o MP questionar a
segurança do Minhocão?
Desconhece ele a documentação acima que há
praticamente um ano vem sido emitida e divulgada pelo
MP, sendo que um deles lembra que o Artigo 132 do
Código Penal caracteriza como crime colocar pessoas
em local de risco a vida e a saúde?
Não é lamentável apresentar o sofisma de que
“nunca aconteceu nada”?…
Não é lamentável? Então, será preciso acontecer
um incidente, uma tragédia, para a autoridade tomar
providências?
A Boate Kiss (RS) funcionava há anos… até a noite
trágica, que consumiu a vida de centenas de jovens que
lá foram para se divertir.
O assunto é muito sério. Estamos tratando de
vidas humanas.
A ex-Prefeita Erundina, quando em 1989 decretou
o fechamento do Minhocão à noite e nos finais de
semana, era na intenção de favorecer os mais de 230 mil
moradores que residem ao longo dos 2,7 kms de
extensão do famigerado elevado, imposto a população há
45 anos atrás, passando no meio de prédios residenciais
, sem nenhum estudo de impactos ambientais.
Favorecer os milhares de moradores no sentido de
poderem à noite e nos finais de semana, abrirem as
janelas de seus apartamentos e respirarem um pouco
de ar não poluido pelos escapamentos dos 70 mil carros
dia (dados da CET) que trafegam pelas pistas do
monstrengo.
Lamentavelmente, o que ocorreu? Sobretudo a partir
de 2014, com político – Police Neto – tendo apresentado
projeto de lei (PL 10/2014) para impor “parque”
sobre o Minhocão, juntamente com associação fundada
para este fim, volumosos recursos começaram a ser
aplicados em propaganda em certa mídia para induzir
pessoas incautas a subirem no Minhocão, promoção de
eventos etc.
Com isso, os problemas foram aumentando como
numa enorme bola de neve, agredindo ainda mais os
milhares de moradores que aqui residem e que querem
paz e sossego para descansar nos finais de semana.
Assista, por exemplo, a estes vídeos. Quem
gostaria de ter isso em frente a sua janela à noite, ou num
final de semana quando você quer sossego para
descansar dos trabalhos da semana?
https://www.youtube.com/watch?v=0Axn0SsFCus
https://www.youtube.com/watch?v=AC1z1IZyMok
https://www.youtube.com/watch?v=YEfFG6VH2go
O Promotor de Justiça de Urbanismo e Habitação
do Ministério Público Dr. César Ricardo Martins,
Promotor de Justiça de Urbanismo e Habitação não
qualificou muito bem a situação que sofrem os mais de
230 mil moradores ao longo do Minhocão como
“INCOMODIDADE INSUPORTÁVEL”?
Entre os graves problemas está também a falta de
privacidade dos moradores, além da insegurança pelos
assaltos, vandalismo, tráfico de drogas etc, como
documenta – entre outras matérias – reportagem do
DIÁRIO DE SÃO PAULO 
Minhocão
Falta de privacidade aos milhares de moradores
Vandalismo e depredação dos imóveis. Muitos moradores já desistiram de substituir os vidros quebrados de suas janelas e colocam pedaços de papelão ou plástico.
http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/84365/minhoc-o-palco-de-sexo-expl-cito-e-viol-ncia
O documento do Ministério qualifica como
INSUPORTÁVEL INCOMODIDADE o uso indevido do
Minhocão, baseado na documentação apresentada: fotos,
vídeos, depoimentos.
A reportagem do Diário de São Paulo, por
exemplo, de 18/07/2015, “Minhocão é palco de sexo
explícito e violência” – Filipe Sansone
filipe.sansone@diariosp.com.br revela o drama que vivem
os milhares de moradores ao longo do Minhocão. Informa
que o repórter que “nem só de festa vive o Elevado Costa
e Silva, o Minhocão, que neste sábado (18) será fechado
mais uma vez para a circulação de veículos, a partir das
15h (a interdição vai até as 6h30 de segunda-feira).
Depois que os ciclistas e pedestres deixam o local,
entra em cena a violência e até a prática de sexo,
segundo quem mora na região, além do consumo de
drogas e vandalismo.
Quem mais sofre com essa mudança de
comportamento no elevado são os moradores de
prédios vizinhos.
Além de terem problemas com a gritaria de
pessoas alcoolizadas e usuários de entorpecentes, há
reclamação de que travestis fazem sexo sem o
menor pudor — fora as pedradas que as janelas dos
apartamentos recebem.
Esse é o caso da vendedora Marlene Lopes, de 53
anos, que mora no quarto andar de um edifício na
Avenida São João, altura do número 2.000, sentido
Centro, e que teve a janela de seu quarto quebrada por
pedradas em dois pontos.
“Eu já nem troco mais o vidro da janela, porque sei
que, se arrumar, ela será quebrada de novo. Além disso,
fico vendo o pessoal usando maconha, pois o cheiro sobe
forte aqui. E ainda tem o sexo que rola solto,
principalmente entre travestis que vêm aqui e aproveitam
os locais mais escuros para transar. É uma
loucura”, afirmou a vendedora.
Pancadaria/ A aposentada Carmelinda da Silva
França, 64 anos, que mora próximo a Marlene, relatou
que há cerca de 20 dias teve o sono interrompido por
causa de uma briga que acontecia em cima do elevado.
“A confusão foi entre 23h e 23h30, com dois
rapazes e uma mulher, que vieram brigando desde a
Estação Marechal Deodoro, subiram o Minhocão e a
gritaria aumentou”, contou. “Chegou uma hora que o
negócio pareceu sair de controle e um dos homens e a
mulher ameaçaram tentar jogar o outro lá de cima. A
gente chamou a polícia, mas de nada adiantou.”
Já o tecnólogo em radiologia Leandro Polo,
morador na altura do 2.100 da Avenida São João, afirmou
sentir medo em caminhar à noite pelo Minhocão — além
dos fins de semana, o elevado fecha ao trânsito todos os
dias das 21h30 às 6h30.
“Tem muito roubo de celular e travestis
mostrando suas genitálias para os moradores”, disse. (…)
http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/84365/minhoc-o-palco-de-sexo-expl-cito-e-viol-ncia
Falta de segurança – moradores vivem cercados com lanças e arame farpado como num campo de concentração (em pleno século XXI)
Não é lamentável que o Sr. Prefeito F. Haddad não
esteja ciente desta situação pública e notória, falando
que para ele seria “novidade” o assunto falta de
segurança no Elevado Costa e Silva – Minhocão?
Apresentamos nosso desagravo ao Ministério
Público, na pessoa do Dr. César Ricardo Martins DD.
Promotor de Justiça de Urbanismo e Habitação do
Ministério Público ante a “Carta de Repúdio”, do
vereador Police Neto.
Não é lamentável que o mencionado vereador ao
ver seus interesses políticos contrariados, sem refutar a
brilhante peça, sem argumentos, lança pela
internet críticas contra o Ministério Público e o Dr. César
Ricardo Martins DD. Promotor de Justiça de
Urbanismo e Habitação do Ministério Público, bem
como epítetos depreciativos como “retrógrados,
insensatos”, ao se referir as associações locais.
https://www.facebook.com/groups/157092577826500/permalink/494054474130307/
É preciso esclarecer que os CONSEGs, o MDM, a
Associação dos Moradores de Santa Cecília e
Associação do Moradores de Campos Elíseos
desejam o Desmonte do Elevado Costa e Silva –
Minhocão, estrutura decrépita, de 45 anos atrás,
passando no meio de prédios residenciais, imposta sem
nenhum estudo de impactos ambientais, causando
inúmeros problemas de saúde, segurança e
incomodidade para os mais de 230 mil moradores que
residem ao longo e no seu entorno.
Países como Estados Unidos, Espanha, Canadá,
França e até Coréia do Sul, eliminam viadutos e no local
se fazem belas avenidas ajardinadas, como ocorreu
também no Rio de Janeiro onde fizeram o
desmonte/demolição do Minhocão local (Perimetral) e no
local estão fazendo novo cartão postal da Cidade
Maravilhosa.
Enquanto isso, em São Paulo, a terceira maior
metrópole do mundo, a maior capital da América do Sul,
alguns querem perpetuar uma estrutura degradada,
decrépita como o Minhocão, aberração urbanística,
que entrava o progresso, a reurbanização e
revitalização desta importante área central de nossa
cidade.
Quem é então o “retrógrado”?
http://desmonteminhocao.blogspot.com.br/
https://www.facebook.com/movimentodesmontedominhocao?fref=ts
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