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nov 23 2017

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MDM apresenta ponderações sobre o PL 10/14 e seu substitutivo e reafirma sua posição a favor do desmonte do Minhocão

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Conseg Santa Cecília log 1São Paulo, 23 de novembro de 2017

          Aos Vereadores Eduardo Matarazzo Suplicy, J. Police Neto e Toninho Vespoli

          Avisados na véspera e devido a compromissos previamente agendados, impossibilitados de comparecer à reunião marcada  para hoje, às 9 horas da manhã, no gabinete do Vereador  Police Neto, a Diretoria do MDM – Movimento Desmonte Minhocão – , Conseg Santa Cecília e demais associações comunitárias locais, enviamos aos e-mails dos vereadores concernidos, as ponderações ao Projeto 10/2014 e substitutivo apresentado, que pretende instalar parque sobre o Elevado João Goulart (Minhocão):

     1ª) reconhecemos a boa intenção em brindar a cidade de São Paulo com mais um parque.

     2ª) Entretanto, não podemos concordar que seja em local inapropriado, num viaduto passando no meio de prédios  residenciais, a 8 metros de altura, “sem as mínimas condições de segurança”, conforme Laudo Técnico do Corpo de Bombeiros.

     (…) “O Corpo de Bombeiros não recomenda a utilização do Elevado João Goulart  (antigo Elevado Costa e Silva), para fins diversos do que foi concebido (via expressa elevada para trânsito de veículos)”, afirma em Ofício ao Ministério Público, o Comando do Corpo de Bombeiros.

     Por sua vez, o Comando da Polícia Militar – Área Metropolitana – em Ofício ao Ministério Público afirma:

      “Diante do exposto, sugiro à Vossa Excelência medidas judiciais cabíveis afim de que o Elevado João Goulart – Minhocão –  seja impedido de ser palco para qualquer tipo de utilização diversa àquela para  a qual foi concebido”.

     Lembrando que o Artigo 132 do Código Penal Brasileiro, caracteriza como “crime” colocar pessoas em local de risco de vida e à saúde.

      3ª) Além do problema da insegurança do local, há a agravante das poluições  atmosférica, sonora e visual,  conforme dados técnicos de especialistas como por exemplo:

     a)    recente pesquisa da Faculdade de Medicina da USPque conluiu: “Com ou sem carros,  ‘Minhocão’ é 79%  mais poluído que o resto da cidade de São Paulo.  

     (…) Os ruídos medidos na região estão sempre acima do limite da Cetesb (…) Isso agrava problemas de estresse de quem mora ali e pode piorar quadros de pressão alta e insônia.

 

     Sob a ótica da saúde pública, a situação é gravíssima”, afirma o estudo da Faculdade de Medicina da USP.

 

     b)  Ronaldo Tonobohn, ex-Superintendente de Planejamento da CET-SP, naAudiência Pública realizada naCâmara Municipal de São Paulo em 28/05/15, declarou:

      (…) “O Minhocão é uma caixa fechada e se nós aumentarmos o número de volume do viário embaixo, evidentemente ali embaixo  vai aumentar o número de emissão de poluentes , gases particulados principalmente”.

 

     c)  Mestre em Engenharia de Transporte, pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Dr. Sérgio Ejzenberg é consultor da ONU; foi colaborador da CETde São Paulo durante 15 anos. Tem especialização em Transportes realizada na França através da Agência para a Promoção Internacional dasTecnologias e das Empresas Francesas (ACTIM).  No SPTV 1ª edição, trata sobre transporte e trânsito. (*)

     Em Entrevista à TV Folha sobre o Minhocão, Dr. Ejzenberg afirmou:

     “É preciso informar a população, que se discuta a coisa com base técnica.  Se nós matarmos a alternativa viária que hoje é o Minhocão, mantendo aquela estrutura, embaixo obviamente ficará mais congestionado. Portanto, o comércio que tenta sobreviver naquela região inóspita e hostil vai terminar de morrer!

     Então, acelera a degradação. Acelera o que já hoje tem. Então toda a área que congestiona por demais, degrada do ponto de vista urbano. Então, nós teríamos uma estrutura elevada, um congestionamento infernal e o resultado é que acelera a degradação. E não tem volta, com aquela estrutura lá. (…) Então, veja, pode ser a estrutura quer for. Se for elevada, ela traz degradação e não tem remédio para isso. Portanto, o Minhocão continuando lá, na General Olímpio da Silveira, na São João, na Amaral Gurgel, em toda aquela região, seja o que for que tenha lá em cima, vai causar degradação urbana”.

     “O Minhocão não faz falta nenhuma”, afirma o especialista em trânsito, Dr. Sérgio Ejzenberg.

     “Os semáforos daqui de São Paulo são pessimamente geridos. O sistema não funciona. Se ele funcionar ele consegue dar  uma redução na hora de congestionamento na ordem de 20%. Se a gente coloca semáforos inteligentes em toda aquela  região e requalifica as avenidas por baixo do Minhocão, nós conseguimos a capacidade necessária, sem aquela estrutura. O Minhocão não faz falta e não depende de metrô, nem investimentos para daqui a quinze anos. É uma coisa para já!

     A lógica indica que aquela obra jamais deveria ter sido construída. Essa estrutura está condenada. Ela já tem cinquenta  anos. Nada é eterno. Agora, já, sob pena de começar a cair coisas, é preciso iniciar um processo de reforma daquilo.

     Então, a pergunta é: vamos reformar aquilo ou botar abaixo? O botar abaixo não é nenhum desastre. Botar abaixo uma  estrutura que levou treze meses para ser construída, talvez seja feita em seis meses.

            A cidade conviveu com interdições muito piores. Se você vai ver, quando foi construída a linha norte-sul  do metrô, as Avenidas Jabaquara, Lins, as avenidas ficaram interditadas por quatro, cinco anos. E depois veio  o Metrô que levantou a região.

       Então, se a gente ficar, uma obra de seis meses e criar alternativas para isso, até os próprios aplicativos de celulares vão informar que esses caminhos alternativos sejam feitos, a gente sobrevive a fase de obra rápida, que pode ser só no período noturno, porque é só desmonte de vigas… não precisa britar aquilo… é só desmontar as vigas… aquilo é pré-moldado… desmonta rapidamente… demole os pilares e reconstitui a capacidade das vias que estão debaixo.

     Quando eu menciono que a retirada da estrutura do Minhocão, dos seus pilares, permitem requalificar a via, eu usei a  palavra requalificar a via. Não transformar aquilo num mar de automóveis. A via tem ônibus , tem bicicletas, a via deve  portanto, passar por uma requalificação … ao invés de ficar um corredor de ônibus espremido numa caixa de fumaça,  que é mortal para a saúde, ele vai ficar num canteiro central com árvores, ou seja, não se está dizendo que é para  resgatar essa via para expulsar o uso, para ciclovia que pode servir também para corrida, ao invés de ser sob um sol  escaldante, numa região arborizada, que o Minhocão não permite, não tem como arborizar aquilo, porque se eu vou usar para parque por algum tempo , eu vou colocar e tirar a árvore de lá. 

     Não fazer nada com açodadamento

    Não investir em algo que vai vir a ser derrubado, para não cair. Então essa análise técnica, com informações claras, com  transparência total, com informações como agora FOLHA está permitindo, para  saindo os medos, os receios, os sonhos e os devaneios, e conseguirmos efetivamente resgatar a cidade.

       Eu tenho absoluta certeza, estou convencido, nada que fique de pé ali vai resgatar aquela região. Pode prejudicar pelo fechamento lá de cima , de uma maneira mais intensa, e terminar de matar o comércio que tenta em sobreviver lá embaixo. Nós vamos andar para trás então e acelerar a degradação urbana…

       O Minhocão enterrou várias praças… o Minhocão enterrou o Largo de Santa Cecília, a Praça Marechal Deodoro… são  lugares maravilhosos… estão sufocados… Na hora que a gente tirar, vai reaparecer … o espaço público está lá… debaixo do  concreto…

 

     d)  Dr. Marcos Lúcio Barreto, Promotor de Justiça e do Meio Ambientedo Ministério Públicoem entrevista à imprensa afirmou ser favorável ao  Desmonte do Minhocão  pois é “para que  a qualidade de vida das pessoas (que moram ou trabalham ao longo do elevado) que já está degrada há mais de quatro décadas , que esse martírio tenha um fim! Isso é razoável. Que se proceda o desmonte! Não tem outra alternativa”.

 

     e)    Sucessivos documentos da Promotoria de Justiça de Urbanismo e Habitação do Ministério Público, na pessoa do Dr. César Martins – inclusive com abertura do Inquérito Civil Nº 14.279.153/2016– atestam a inviabilidade do uso do Elevado João Goulart – Minhocão – para outras finalidades que não a viária, pelas razões acima expostas, entre outras e para preservação da integridade física de incautos munícipes e preservação de direitos dos milhares de moradores.

 

     4ª) Concluindo:

     a)    reiteramos nossas ponderações – feitas com fundamentação técnica– de que o Minhocão é um problema estrutural e que só  se elimina com seu Desmonte;

     b)    desejamos sim, parque, mas no chão, com – por exemplo – belo e turístico Boulevard, que funcione nos moldes da  Avenida Paulista; com a eliminação dessa “ilha de calor” e poluição;  que requalifique e revitalize a região, devolvendo aos milhares de moradores – a maioria proprietários  – o devido valor de seus imóveis, desvalorizados e degradados pelo Minhocão;

     c)    até que o Executivo decida o que fazer com essa estrutura do Minhocão, apesar de não concordarmos com seu uso  inadequado para pedestres, sugerimos que haja – a exemplo dos parques existentes (ver informação anexa) – horário para abrir e fechar nos finais de semana, por exemplo, das 10 às 18 horas, para resguardar os direitos constitucionais e humanos dos milhares de moradores ao descanso dominical.

     A respeito da proposta do ex-Vereador Nabil Bonduki de ser o horário de fechar o Minhocão a pedestres,  apenas das 1h às 5:00h da manhã,  não é condenar os moradores a terem apenas 4 horas de sono, ao invés das 8 horas recomendada pelos médicos? Porque penalizá-los ainda mais?

     Concordamos com a ponderação do ex-Vereador Nabil Bonduki de que “considero necessário a lei incluir: em todas as  alternativas, o projeto deve apresentar, além do destino do elevado,  propostas de reabilitação para as áreas impactadas,  em especial, as avenidas São João e Amaral Gurgel; soluções para o trânsito; os projetos também devem  especificar os custos de cada alternativa” (o que não especifica o PL 10/14 quanto aos custos do pretendido  parque).

     Consideramos que o substitutivo apresentado pelo gabinete do Vereador Police Neto em nada muda a essência do PL  10/14,  considerado pelas razões expostas acima, como “atentatório à saúde e segurança pública” e portanto, em consciência, inaceitável.   

     A construção do viaduto Minhocão, passando no meio de prédios residenciais foi um erro e não se pode pactuar com um segundo erro, que seria perpetuar essa estrutura com parque/área de lazer.

     Esperando que prevaleça o bom senso, a visão do bem comum para nossa cidade e para proteção e amparo dos direitos humanos e constitucionais dos milhares de moradores que residem ao longo e no entorno do Minhocão,

     Cordialmente

Yara Goes

José Geraldo Santos

Artur Monteiro

Francisco Machado

Irene Oliveira

*     *     *

 ANEXO – HORÁRIOS DE PARQUES DE SÃO PAULO

06 – 18hs – Pq. Trianon   06 – 20hs – Pq da Água Branca

09 – 18hs – Pd. Da Luz   06 – 20hs – Pq. Aclimação

06 – 19hs – Pq da Juventude   06 – 19hs – Pq Buenos Aires

07 – 17hs – Pq.Ecol.Tietê   06 – 20hs –  Pq. do Carmo

07 – 20:30hs – Pq. da Sabesp   05:30 – 19hs – Pq. Villa Lobos

06:30 – 19hs – Praça Victor Civita   06 – 22hs – Pq. do Povo

07 – 17:30hs – Pq. Chico Mendes  

05 – 00hs – Pq. do Ibirapuera que não está cravado em meio a um corredor de edifícios, como no elevado Minhocão,  cuja população é composta por pessoas de meia-idade, idosos e crianças, em sua maioria trabalhadores e estudantes que tem necessidade de descansar,  pois levantam muito cedo.

*     *     *

(*)  Dr. Sérgio Ejzenberg é Engenheiro Consultor da Organização das Nações Unidas (ONU) no Programa de Desenvolvimento de Transportes para Bogotá/Colômbia. É também consultor de engenharia de tráfego e de segurança viária. Sérgio também é colaborador do Conselho Estadual para Diminuição dos Acidentes de Trânsito (Cedatt), da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e do Ministério Público Estadual.    

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