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dez 14 2017

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VEREADORES DE SÃO PAULO APROVAM PROJETO DE LEI ATENTATÓRIO À SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA

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          A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite de 13/12/217, o PL 10/2014 do vereador Police Neto, que visa a eliminação do uso viário do Elevado João Goulart e pretende a instalação de pretenso “parque”.

         Associações, lideranças comunitárias e moradores, Subscritores da REPRESENTAÇÃO ao Ministério Público, que deu motivo a abertura de IC – Autos Inquérito Civil Nº 43.0279.0000153/2016-7 – lamentam mais esta aprovação desastrada na Câmara Municipal.

         Imposto à população na década de 70 do século passado, o Elevado João Goulart – Minhocão – , considerado pelos mais renomados experts como uma “aberração urbanística” – viaduto passando no meio de prédios residenciais – gerou uma série de sérios problemas de saúde, segurança, invasão de privacidade e incomodidade insuportável aos mais de 230 mil moradores que residem ao longo e no entorno de seus 2 kms e 800 metros.

         O referido PL aprovado pelos políticos, ao proibir o uso do elevado como viário, sem a eliminação de sua estrutura, aumentará ainda mais os problemas e gastos para a Prefeitura.

         Fechado em cima para o trânsito, os milhares de veículos se concentrarão na parte debaixo, ejetando na atmosfera os poluentes cancerígenos (monóxido de carbono) ejetados dos escapamentos.

          As pistas do Minhocão com seus 17 metros de largura funcionam com gigantesca “tampa de panela” que impedem a dispersão pela atmosfera dos gases tóxicos, prejudiciais à saúde humana, aumentando ainda mais os níveis já absurdos da poluição atmosférica local.

          “Minhocão’ é 79% mais poluído que o resto da cidade de São Paulo” .  É o que mostram dados do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da Faculdade de Medicina da USP. http://conexaoplaneta.com.br/blog/com-ou-sem-carros-minhocao-e-79-mais-poluido-que-o-resto-da-cidade/ http://www.minhocao.net.br/

          É necessário ressaltar também que o Minhocão está a 8 metros de altura e não tem “as menores condições de segurança” para outro uso que não viário, conforme Ofícios de Laudo Técnico do Comando do Corpo de Bombeiros e do Comando Metropolitano da Polícia Militar enviados ao Ministério Público e juntados aos Autos do mencionado IC.

          Acrescentando que o Código Penal, em seu artigo 132 qualifica como “crime”, colocar pessoas em local com risco de vida e à saúde. No caso de um incidente no Minhocão, quem assumirá as responsabilidades civis e criminais?

          Enquanto em famosas cidades pelo mundo – Boston, Lyon, Montreal, Madrid, Seul, Vancouver, Barcelona, Rio de Janeiro – se elimina viadutos – paliativo que transpõe um problema viário de um local para outro – e se requalifica e moderniza o local degradado, em São Paulo, em perplexitante atitude de retrocesso a essa tendência moderna mundial, políticos da Câmara Municipal aprovam a perpetuação da estrutura obsoleta e decrépita do Minhocão.

          Esperamos que o Prefeito João Dória, coerente com seu Projeto Cidade Linda, elimine a feiura da estrutura do Minhocão e não a perpetue, com sério risco de se transformar em uma Cracolândia suspensa.

          Esperamos que o Prefeito João Dória não se submeta as pressões políticas, contrárias aos interesses do progresso de nossa cidade; contrárias a solucionar os sérios problemas que sofrem milhares de munícipes; contrárias a modernização da área central; contrárias a sua requalificação; contrárias a se constituir novo cartão postal e assim atrair negócios e turistas do mundo inteiro.

          Portanto, esperamos que o Prefeito João Dória não aprove o PL 10/14, que além dos problemas acima indicados, não foi debatido nas Comissões e é ilegal, pois viola a Lei Orgânica do Munícipio, que veta ao legislativo impor despesas ao Executivo.

*   *     *

     Obs: apesar de sermos movimentos, associações e lideranças comunitárias, apolíticas e apartidárias, informamos aos munícipes a seguir, os Vereadores que votaram contra o progresso da cidade, ao aprovar o PL 10/14, de perpetuação da estrutura do Minhocão e os que votaram a favor dos milhares de moradores.

 

     Votaram contra os milhares de moradores que residem ao longo e no entorno do Minhocão e contra o progresso da cidade:

Adilson Amadeu,    Adriana Ramalho,   Alfredo Guedes,   Alfredinho,  Antonio Donato,    Arselino Tato,    Atílio Francisco,   Aurélio Nomura,    Cláudio Fonseca,    Conte Lopes,    Edir Sales, Eduardo Tuma,    Fábio Riva,    Isaac Félix,    Milton Ferreira,   Milton Leite,    Noemi Nonato,    Ota,    Paulo Frange,    Police Neto,    Reis,    Ricardo Nunes,    Ricardo Teixeira,    Rodrigo Goulart,    Rute Costa,  Toninho Paiva,    Tripoli e    Zé Turin.

 

    Votaram a favor dos milhares de  moradores que residem ao longo e no entorno do Minhocão e a favor do progresso da cidade:

 

André Santos,   Caio Miranda,    David Soares,     Eduardo Suplicy,    Fernando Holiday,    Gilson Barreto,    Janaina Lima, João Jorge,    Natalini,    Rinaldi Digiglio,    Sâmia Bonfim, Sandra Tadeu,    Soninha Francini e    Toninho Vespoli.

 

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