À SECRETARIA DE URBANISMO PARA SUSPENDER GASTOS
O SR. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) – (Por videoconferência) – Sr. Presidente, já recebi a notificação do Presidente da CCJ, Vereador João Jorge, de que serão retomadas as atividades na semana que vem, permitindo a quem quiser participar virtualmente e quem puder, presencialmente. Então eu acho que a nossa produção legislativa será intensificada.
(…) Vou novamente falar do assunto que bato mais intensamente nos últimos meses, que é a questão do Elevado João Goulart, conhecido como Minhocão.
Infelizmente foi divulgado pela imprensa, mais uma vez, através da fala do Secretário Fernando Chucre, que a Prefeitura está pretendendo avançar com a licitação de adaptações naquele viaduto para transformá-lo em parque, o que é um verdadeiro absurdo porque inclusive o Minhocão, hoje, encontra-se fechado para lazer, assim como os demais parques da Cidade.
Há uma empresa terceirizada paga ali para impedir que as pessoas entrem para praticar esporte fora do horário de uso como viário, no final de semana e durante a semana. E como, num contexto desses, a Prefeitura julga razoável gastar quase R$ 3 milhões num projeto e depois mais R$ 12 milhões na execução para instalar elevadores, escadas, etc, sendo que a Cidade não quer esse parque?
Segundo todas as consultas feitas do PIU Minhocão, do PIU Central, a ampla maioria é contra o parque.
Então, eu não entendo, eu acho que o Secretário Fernando Chucre deve estar com algum problema de se situar na realidade, no Planeta Terra, na cidade de São Paulo, pois acho que ele está em outro lugar achando que vai ajudar, talvez, a Prefeitura com esse projeto. Não vai. Inclusive vai atrapalhar, politicamente, o Prefeito Bruno Covas, porque quem mora no entorno: Santa Cecília, Higienópolis, Perdizes, Campos Elíseos, Barra Funda, todo mundo concorda que não é o momento de fazer isso.
Na Câmara, nós deliberamos um corte de 30% nos salários dos próprios Vereadores. Liberamos mais de R$ 1 bilhão dos fundos municipais no combate ao coronavírus; liberamos os fundos tanto da Câmara, quanto do TCM, para o combate ao coronavírus.
Aí me vem o Secretário querer prosseguir com uma licitação para fazer um viaduto totalmente contestável, algo controvertido, polêmico, para fazer um parque, justamente num período em que a Cidade está com foco numa pandemia, em estado de emergência; o comércio sangrando, bares e restaurantes pedindo o cancelamento da taxa do TPU, pedindo que os IPTUs sejam diferidos.
Aliás, vi a participação do Sr. Presidente no programa do Raul Juste Lores, muito boa, onde esclareceu vários pontos. Então, temos vários problemas para lidar e o Sr. Secretário querendo inventar de prosseguir com a obra do Minhocão.
Portanto, não me restou alternativa senão ajuizar mais uma ação contra essa medida de prosseguir com a licitação; mais uma ação pedindo liminar, e espero que o Ministério Público se manifeste favorável para que consigamos suspender, até o fim da pandemia, qualquer certame relativo a essa fixação de alguns Secretários de transformar o Minhocão num parque.
Espero, Sr. Presidente, ao passar a pandemia, e voltando a rotina legislativa da Casa, que possamos votar o PDL de minha autoria para que haja um plebiscito sobre esse assunto.
Já que o Plano Diretor previu que o Minhocão será desativado para veículos e que nós temos três opções: totalmente parque, parcialmente parque ou o desmonte; que a população possa escolher.
E sei que o nobre Vereador Ricardo Teixeira também tem um PDL para plebiscito sobre a questão das feiras livres, então, quem sabe, a Câmara Municipal possa inovar fazendo, pela primeira vez na história, um plebiscito na cidade de São Paulo sobre dois temas importantes e relevantes para todo mundo.
O Minhocão não importa só para quem está no entorno, não, ele importa para todo mundo, porque o dinheiro que será usado para transformar um viaduto desse num parque e, depois, para mantê-lo, poderia ser usado para manter um parque em Guaianases, em Parelheiros, em Perus, em Pinheiros, em qualquer local da Cidade.
Portanto, a minha fala de hoje é para, mais uma vez, apelar ao Secretário Fernando Chucre e aos Secretários da Prefeitura para que suspendam qualquer licitação referente à adaptação do Minhocão, porque o bom senso pede isso.
Muito obrigado.
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