jan 16 2019

Imprensa MDM

Um ano após sua aprovação, “parque Minhocão” não sai do papel

Um ano após sua aprovação, “parque Minhocão” não sai do papel

          No dia 7 de fevereiro de 2018, o ex-Prefeito João Dória, aprovou o Projeto de Lei 10/14, do Vereador Police Neto, instituindo o assim chamado “parque Minhocão”, (Lei 16.833).

          Da promulgação em fevereiro até setembro, nada foi feito para acolher os incautos que sobem até a pista de asfalto do Minhocão, a 8 metros de altura e efetivação do “parque”.

          Em setembro de 2018 foi divulgado a PORTARIA CONJUNTA Nº 003 /2018 – SVMA / SP-URB / SMPR, pela qual se constituía um Grupo de Trabalho Intersecretarial para tratar da “necessidade de se analisar as condições de acessibilidade do usos do parque, os seus horários de funcionamento, sistema de gestão e forma de segurança. Resguardo das condições de conforto e segurança dos usuários. Compatibilização de usos com a privacidade, sossego e segurança dos entorno”. (doc. I)

          No dia 16 de outubro de 2018, a PORTARIA acima foi revogada e dissolvido o Grupo de Trabalho Intersecretarial, recém constituído, para “regulamentação da supracitada lei, no termos do exposto a implantação do referido Parque”. (doc. II)

        No dia  15 de janeiro de 2019, através de DECRETO, ressuscitou-se o referido Grupo de Trabalho Intersecretarial, “com o objetivo de adotar medidas prévias necessárias à implantação gradativa do Parque Minhocão (…) eadoção de medidas prévias necessárias à elaboração de estudos e à apresentação de propostas tendentes à implantação do Parque Minhocão, (…) à vista da notória peculiaridade que envolve a implantação do Parque Minhocão em face de sua natureza “suis generis”. (doc. III)

        O Dr. César Martins , Promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo, Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital – Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº MP 14.279.153/2016-9 , vetou eventos no Minhocão, por ser local inapropriado, a 8 metros de altura e “sem as mínimas condições de segurança“, cfr solicitado Laudo Técnico do Corpo de Bombeiros. A mencionada Promotoria do MP fez RECOMENDAÇÃO à Prefeitura, no sentido de que, como nos demais parques, fossem instalados portões e horários para abrir e fechar.

          Assim, se teria a preservação do direito humano e constitucional ao descanso, dos milhares de moradores que residem ao longo dos 2 kms e 800 metros do Minhocão, haja visto que o viaduto passa no meio de prédios residenciais. E  fosse preservada a segurança e garantida a privacidade dos mesmos.

          O Sr. Eduardo Odloack, Subprefeito Regional Sé, recém exonerado, informou que fêz solicitação de verba para efetivar as medidas acima, recomendadas pelo Ministério Público.

          O pedido, cujo protocolo é SEI nº 6012.2018/0002064/5, está em SMSUB/ASS.ESPECIAL desde 26/11/18.

          Até presente data não se tem conhecimento de haver sido liberada a solicitada verba, para essa providência elementar.

          “Parque Minhocão”, projeto de lei controvertido. Foi considerado ilegal na 1ª votação da Comissão de Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, pois viola a Lei Orgânica do Município, que impede que o Legislativo aprove e imponha despesa ao Executivo. O referido Projeto Lei foi aprovado assim mesmo, não tendo passado pelas regimentais comissões, como de praxe, por exemplo, Comissão de Finanças.

          Causou perplexidade aos presentes na Audiência Pública, do dia 3/12/18, quando foi tratado o PL 098/2018, do Vereador Caio Miranda, que autoriza o Prefeito a desmontar o Minhocão, a intervenção do Presidente da Associação Parque Minhocão, de que eles não tem nenhum projeto de parque (“Não temos projeto. Nós nunca fizemos projeto“), para o referido elevado.

          A pergunta que não quer calar: a ser verdade o afirmado, pergunta-se como o ex-Prefeito João Dória aprovou o PL parque Minhocão, cfr afirmado, sem nenhum projeto? Não foi dado um “cheque em branco”, para algo sem projeto e portanto sem ao menos saber custos? Não equivale, por analogia, a liberar Alvará de construção, para algo que nem planta tem? Não é lamentável?

        E assim, um ano após sua aprovação, “parque Minhocão” não sai do papel…

 

Diretoria do MDM – Movimento Desmonte Minhocão

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*     *     *

(doc. I) – PORTARIA CONJUNTA Nº 003 /2018

– SVMA / SP-URB / SMPR

EDUARDO CASTRO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, JOSÉ ARMÉNIO DE BRITO CRUZ, Presidente São Paulo Urbanismo, e MARCOS RODRIGUES PENIDO, Secretário Municipal das Prefeituras Regionais, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei 16.833/2018, que criou o “Parque Municipal do Minhocão” e prevê sua desativação gradativa;

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à regulamentação da supracitada lei, no termos do exposto a sua implantação do referido Parque;

CONSIDERANDO a necessidade de se analisar as condições de acessibilidade do usos do parque, os seus horários de funcionamento, sistema de gestão e forma de segurança. Resguardo das condições de conforto e segurança dos usuários. Compatibilização de usos com a privacidade, sossego e segurança dos entorno;

RESOLVEM:

  1. Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial, com a finalidade de estudar e elaborar proposta de regulamentação destinada à implantação do “Parque Minhocão, São Paulo-SP”, criado através da Lei 16.833 de 07 de Fevereiro de 2018.
  2. O Grupo deverá realizar estudo sobre a instalação de portões de todos os acessos existentes, os horários de funcionamento de usos, as suas condições de segurança e conforto dos usuários, instalação de banheiro químico, e compatibilização de usos com a privacidade, sossego e segurança dos moradores do entorno:

III. O Grupo de Trabalho será composto por representantes da:

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

1) Titular: Luiz Ricardo Viegas de Carvalho – RF 847.487-7 – SEC ADJ;

Suplente: Sun Alex – RF 303.153-5 – DEPAVE-2;

São Paulo Urbanismo

2) Titular: José Oswaldo de Araújo Vilela – RF 5309140 – Assessor;

Suplente: Yara Cunha Costa – RF 005952-8 – Assessora;

Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais

3) Titular: Fabiane Della Flora Olguim – RF 817.140-8 – Chefe de Unidade Técnica

Suplente: Catarina Lopes da Cunha Lima – RF 847.261-1 – Assessora;

  1. Caberá ao titular representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, a coordenação do Grupo de Trabalho.
  2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

(doc. II) – PORTARIA REVOGADA

 

(doc. III) – DECRETO Nº 58.601, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de adotar medidas prévias necessárias à implantação gradativa do Parque Minhocão, nos termos da Lei nº 16.833, de 7 de fevereiro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, considerando o disposto na lei nº 16.833, de 7 de fevereiro de 2018 e no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.833, de 7 de fevereiro de 2018, e à vista da notória peculiaridade que envolve a implantação do Parque Minhocão em face de sua natureza “suis generis”,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituído, na Secretaria do Governo Municipal, Grupo de Trabalho Intersecretarial, que terá por objetivo a adoção de medidas prévias necessárias à elaboração de estudos e à apresentação de propostas tendentes à implantação do Parque Minhocão, nos termos da Lei nº 16.833, de 7 de fevereiro de 2018.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o artigo 1º deste decreto será integrado por membros e seus suplentes que representem:

I – a Secretaria do Governo Municipal, que exercerá a sua coordenação;

II – a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento;

III – a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras;

IV – a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

V – a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes;

VI – a Secretaria Municipal de Subprefeituras.

  • 1º Os Titulares dos órgãos referidos no “caput” deste artigo deverão indicar seus representantes e respectivos suplentes ao Secretário do Governo Municipal, que os designará mediante portaria.
  • 2º O Grupo de Trabalho deverá, até o dia 28 de fevereiro do corrente ano, ultimar as medidas necessárias à confecção do pertinente relatório final.

Art. 3º Para a consecução de sua finalidade, o coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar servidores e especialistas ou profissionais que, por seus conhecimentos e experiência, possam contribuir para a realização dos trabalhos.

Art. 4º A função de membro do Grupo de Trabalho não será remunerada, mas considerada como de serviço público relevante.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de janeiro de 2019, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de

Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 15 de janeiro de 2019.

 

 

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jan 16 2019

MINHOCÃO: DESMISTIFICANDO, ESCLARECENDO E DESMENTINDO FAKE NEWS

MINHOCÃO: DESMISTIFICANDO, ESCLARECENDO

E DESMENTINDO FAKE NEWS

Dra. Yara Goes, Presidente da Ação Local Amaral Gurgel

e Diretora do MDM

ENTREVISTA

 

          São Paulo – A convite do Vereador Caio Miranda, a Dra. Yara Goes fêz palestra (3/12/18) na 15ª Audiência Pública da Comissão de Justiça e Legislação Participativa – CCJ, da Câmara Municipal de São Paulo.

         A seguir, apresentamos ENTREVISTA concedida pela palestrante ao repórter freelancer, Aluisio Alves.

*     *     *

         Repórter: O que você pretendeu com sua exposição sobre o projeto desmonte do elevado Minhocão?

         Yara Goes: Eu procurei passar de forma simples e didática , os problemas enfrentados pela comunidade, que a maioria das pessoas desconhece, mostrando  a repercussão negativas que o Minhocão causou, desde a sua criação.

          O que está acontecendo?  Na prática, está ocorrendo a morte lenta e gradual , tanto das pessoas que ali residem e trabalham , como da cidade. E este desconhecimento ocorre não apenas na comunidade, mas também nos políticos e governantes de forma geral,  que vão tomar as decisões com relação à permanência, ou não, daquela estrutura.

 

          Repórter: Você pode falar, de forma bem resumida, quais os grandes problemas causados pelo Minhocão?

           Yara Goes: O Minhocão causa três grandes problemas que estão relacionados à saúde, segurança, a incomodidade insuportável aos milhares de moradores e ao desenvolvimento urbano. Isso sem falar dos altos gastos pagos pela Prefeitura , na manutenção daquela estrutura.

          Após mostrarmos os principais problemas que o Minhocão causa,  passamos à segunda parte da apresentação.

 

          Repórter: No que consistiu?

          Yara Goes:  Procurei mostrar  que é possível Desmontar o Minhocão. E, desmistificando os três pontos básicos que são colocados como objeções ao Desmonte do Minhocão. Temos a possibilidade de se fazer uma obra limpa, sustentável, sem sujeira e transtornos para a comunidade.Sem nenhuma necessidade da remoção de moradores de seus apartamentos. Isso é fake news. Como observou muito bem o Vereador Cláudio Fonseca, mesmo que haja eventuais incomodos momentâneos com o desmonte, os benefícios serão definitivos.

 Vereador Cláudio Fonseca: “Tem custos na cidade.

As vezes custos de incomodidades momentâneas,

para você ter soluções mais definitivas”.

          Há um projeto, a quiza de exemplo,  mostrando inclusive como desmontar o elevado. Como resolver o problema do trânsito naquela região. E por fim, o custo do Desmonte do Minhocão, incluindo a reciclagem e aproveitamento de todo o material, feitos em um depósito.

 

         Repórter:  Existem fake news a respeito do desmonte do elevado Minhocão?

         Yara Goes:  Com certeza.  Tentamos esclarecer, mostrando como são infundadas as falsas notícias que correm,  com relação ao Desmonte do Minhocão.

         Acho esta parte da apresentação muito importante. Esclarece muitas informações falsas que vão se propagando. Muitas vezes pela falta de esclarecimento das pessoas. Outras vezes propositadamente, para que o desmonte não ocorra  e que as pessoas fiquem com medo de desmontar o minhocão .

 

         Repórter:  Podia dar um referencial da firma que tomaram como exemplo?

         Yara Goes:  Tomamos todo o cuidado com as informações colocadas na apresentação e na escolha da empresa, que demos,  a título de exemplo. Compreendo a caráter histórico da obra, ela nos forneceu gratuitamente a metodologia e o custo do Desmonte da estrutura.

         Chama-se Desmontec. Pedimos referências dessa firma a nossa equipe técnica formada por urbanistas, que aprovaram a escolha.

         Vale lembrar que a Desmontec possui 40 anos de experiência em demolição, desmonte, implosão, reciclagem e terraplanagem. Ela, atua em todo território nacional na construção civil, pesada, siderurgia e mineração. 

         A empresa possui domínio do conhecimento técnico, equipe experiente, tecnologia de ponta e máquinas capazes de enfrentar grandes obras, agindo  com respeito ao meio ambiente.

         A R3Ciclo, por exemplo,  é  responsável pela gestão dos resíduos das obras da Desmontec e pela execução de serviços de britagem e reciclagem de materiais,  contribuindo para a racionalização de recursos e o desenvolvimento sustentável.

 

         Repórter:  Essa Desmontec tem registros, afiliações?

         Yara Goes:  Sim. A empresa possui ISO nacional e afiliações. Todos sabem que  para receber este selo é preciso preencher vários requisitos. Por estes motivos apresentados a Desmontec  foi a  empresa escolhida,  como exemplo, por ser uma empresa idônea.

         Com relação ao desmonte do minhocão a empresa utiliza maquinário moderno como Serras Clipper que são máquinas evoluídas,  onde ao mesmo tempo que fatiam as juntas das vigas, elas aspiram o pó, não acarretando transtorno , nem doenças para a comunidade. 

 

         Repórter:  E como ficará o problema do trânsito?

         Yara Goes:  Esse é outro ponto a respeito do qual  correm fake news, notícias falsas. Falo do número de carros que circulam no Minhocão. Chegam a correr boatos que no Minhocão circulam 500 mil veículos por dia.

         Na verdade, segundo dados oficiais da  CET circulam apenas 70 mil carros por dia, 35 mil de cada lado. E o assunto já está estudado, com readequação de vias paralelas, instalação de sinais inteligentes. Por exemplo: retirando a estrutura do Minhocão, já se ganha 8 metros, do vão central, onde estão as pilastras de sustentação. 

 

         Repórter: Saberia informar o custo do desmonte do Minhocão?

         Yara Goes:  Outra notícia falsa que corre é o custo do desmonte do Minhocão. Já ouvi boatos de que custaria acima de R$ 500 milhões. Na verdade, o custo real apresentado, através de um orçamento da Desmontec – incluindo a reciclagem do material no depósito –  foi de R$ 28 milhões, em 2016.

         Vale lembrar que este foi o primeiro orçamento feito por uma empresa especializada sobre o Desmonte do Minhocão, a pedido da comunidade  e que o resto são suposições de pessoas que  “chutam “ valores altos, sem nenhum orçamento em mãos.

         Para uma comparação, o custo da Adaptação da Estrutura do Minhocão para ser um parque ficaria em 400 milhões, pelo projeto do Sr. Jaime Lerner. Isto sem contar, em quanto ficaria fazer o parque e sua manutenção. Mas não podemos dizer , pois não existe ainda projeto, nem custo do mesmo. Pelo momento sabe-se somente o custo estimado da adaptação da estrutura para parque.

 

         Repórter: O que os moradores desejam?

         Yara Goes:  Na parte final da apresentação falamos do desejo da comunidade em fazer o Desmonte Integral da estrutura.  Ser feita toda a requalificação e reurbanização  das áreas envolvidas.

         Quem sabe, com um bonito boulevard/parque, no chão, ligando as avenidas Amaral Gurgel, São João e General Olímpio da Silveira ao Parque Augusta? E assim,  trazer o progresso e o desenvolvimento para toda essa região central.

         Repórter: Uma palavra sobre o Projeto de Lei 098/2018 do Vereador Caio?

         Yara Goes:  Falamos na Audiência Pública, da grande importância para a comunidade e para a cidade,  do Projeto de Lei do Vereador Caio Miranda, que autoriza o Prefeito o Desmonte do Minhocão. Gostaria de ressaltar que o Vereador Caio mora no bairro e vivencia os sérios problemas que causa a estrutura do Minhocão aos milhares de moradores e à cidade.

         É preciso eliminar esse apagão urbanístico que já dura 48 anos, provocado pela estrutura do Minhocão.

         Sem dúvida, será uma obra histórica.

         Grata por esta oportunidade de poder estar aqui esclarecendo e desmistificando  informações distorcidas, que circulam.

         Assim a comunidade,  as pessoas podem fazer seu próprio julgamento, a partir de fatos e dados verdadeiros e não de fake news.

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jan 12 2019

Imprensa MDM

MINHOCÃO: O DRAMA DIÁRIO DOS MORADORES

MINHOCÃO: O DRAMA DIÁRIO DOS MORADORES

 

          São Paulo Realizou-se na Câmara Municipal, no dia 3/12/2018 , 15ª Audiência Pública da Comissão de Justiça e Legislação Participativa, de 2018.

          Na ocasião, foi abordado o Projeto de Lei 098/2018, do Vereador  Caio Miranda, que autoriza o Prefeito a desmontar o Elevado João Goulart (Minhocão).

          Após estudos técnicos, foi considerado desnecessário ao trânsito pelo Plano Diretor de 2014. Sua desativação será gradativa até a eliminação total de uso viário.

          Viaduto com 2 kms e 800 metros, corta quatro bairros do centro, passando no meio de prédios residenciais.

          O que fazer dessa estrutura obsoleta, decrépita, sem manutenção e que agride a saúde de milhares de moradores (altos índices das poluições atmosférica, sonora e visual), sem segurança, sem privacidade e incomodidade insuportável?  “Parque”  (com grave risco de ser extensão da cracolância e a que custo de adaptação e manutenção?)  ou desmonte e se fazer belo, moderno e turístico Boulevard/parque no chão?

          Lideranças, associações e moradores tiveram oportunidade de democraticamente expor seus pontos de vista e problemas.

          Na impossibilidade de transcrevermos a totalidade das falas, apresentamos, como amostragem, duas intervenções de moradoras, relatando aos presentes, o drama que vivem diariamente.

         Vereador Caio Miranda: Sra.  Francisca Paula Guerra.

 

         Francisca Paula Guerra (moradora na Avenida São João):

         Boa noite a todos. Infelizmente eu moro do lado do Minhocão. Há bastante tempo. E só piorou desde que eu moro lá.

         Até agora só ouvi pessoas falando de esporte, lazer, que é bacana, yoga. Mas não vi ninguém falando do sossego dos moradores. Eu por exemplo, domingo agora, 7 horas da manhã, estava o funk na minha janela. Eu tive que levantar e ir para minha sala, porque no meu quarto eu não posso ficar. Eu não consigo ficar… eu estou nervosa gente…  o meu sonho é sair daquele lugar. Inclusive para o pessoal aí, meu apartamento está à venda. (palmas) Porque eu não tenho sossego.

          Nem  fim de semana, nem feriado. Dez horas da noite a bola cai na minha janela. Ficam gritando para pegar bola. Eu  tenho que sair no fim de semana, para ir para o interior, para minha família. Porque não consigo , não consigo ficar na minha casa. De verdade.

 Francisca Paula Guerra, moradora na Avenida São João

          Se alguém quiser comprar  meu apartamento… o pessoal do parque… está à venda. Porque eu não tenho mais como continuar naquele lugar . Nem em cima, nem embaixo.

          É horrível. É fedido. Não tem segurança. Eu escuto da minha janela: ”pega ladrão! Pega ladrão!”.  Quando vou ver, roubaram a bicicleta. É todo dia. Todo dia quando fecha (para carros) … antes era um pouco melhor, porque fechava só domingo. Agora o inferno começa sábado. Sábado cedo, já começa. Então, meu recado é esse.  (palmas)

         Maria Ena Navarro (moradora na Avenida Amaral Gurgel):  

         Boa noite. Eu estou aqui por causa do meu sono. Por causa da minha janela. Final de semana, eu estou tendo que sair de casa, porque tem eventos no Minhocão. Eu tenho filhos jovens. E os jovens precisam de algo para fazer. Mas num local adequado. Onde você não incomode o próximo.

          Domingo retrasado teve lá um evento. Pessoas andando com aquelas pernas de pau. Perigosíssimo. Eu trabalho de frente para a janela. Eu tenho que sair da sala e ir para o quarto. Não posso assistir televisão. Tem outros moradores do prédio que deixaram o prédio. O prédio está perdendo valor. Os imóveis estão perdendo valor.

          Ninguém consegue dormir. O movimento começa meia-noite!  Há duas semanas atrás teve um evento de quarenta pessoas. Começou às duas da manhã e terminou às seis da manhã.

          A falta de respeito… as pessoas que usam o Minhocão, não moram lá.

          Eu vejo jovens que vão se drogar lá de madrugada.

          Gente que tenta suicídio. Na frente da minha janela o cara tentou se jogar. E aí? A polícia passa. A GCM passa. Só que assim que eles vão embora, vem o pessoal… Todo mundo sabe.

          Anteontem roubaram toda a fiação. Eles se escondem  no Minhocão. Correm para lá. Porque tem uma ligação. Virou um lugar de pessoas que não são moradores . Pessoas perigosas. É um lugar perigoso. Especialmente para quem anda com criança. Quem anda com criança ali. Eu vejo.

          Tem jovens que vão lá beber e levam os filhos. As crianças correm de um lado para o outro. E se uma criança me cai dali de cima?

          A desvalorização está sendo tremenda na região.

          O sossego não existe mais.

          Eu peço pelo amor de Deus, que alguém tome alguma atitude.

          Encontrei no MDM alguma luz.

          O que nós precisamos, o que a cidade precisa, a cidade precisa melhorar, ficar mais verde, mais bonita.

          O Minhocão não é nada que vá agregar. Agora que aconteceu lá na Marginal Pinheiros, está cheio de árvores, matinho  lá no Minhocão.

          Eu tenho vídeo: tem pessoas que levam cadeira de praia e aproveitam o vão que está aberto ali, e fazem fogueira,  à noite. É lindo, né? Só que estão maltratando a estrutura do elevado. E aí? A hora que cair aquela porcaria? Derreteram todo o cano com aquela fogueira.

Incêndio no Minhocão? Não. Encenação teatral noturna.

          Para quem mora lá, é insuportável.

          Eu não quero mudar de lá.

          Eu adoro meu apartamento. Eu demorei um ano para reformar. 

          E agora… o que que eu faço?  Para onde eu vou? Para o fundo do quartinho lá de empregada? É o único lugar onde tem sossego…

          Agradeço.

 

 

 

 

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jan 11 2019

Imprensa MDM

Minhocão: “Parque é no chão”, afirma moradora em Audiência Pública na Câmara

  • AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DISCUTE

DESMONTE DO MINHOCÃO PL 98/18

JOTA ABREU – DA REDAÇÃO

          São Paulo, 3/12/2018 – A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 98/2018, de autoria dos vereadores Caio Miranda (PSB) e Mario Covas Neto (PODE), que trata da autorização para que a Prefeitura realize o desmonte do Elevado João Goulart, o “Minhocão”, com a devida requalificação urbana da área.

          O desmonte era uma das três opções de finalidade previstas no Plano Diretor do Município aprovado em 2014, porém, o Poder Executivo vetou a proposta. Permaneceram as alternativas de criar, de forma integral ou parcial, um parque. De acordo com o vereador Caio Miranda, que além de autor do projeto, também integra a CCJ, a proposta é recolocar na discussão um dos pontos considerados como possíveis naquela ocasião. “Estamos tentando retomar essa ideia para requalificar o debate, trazendo argumentos técnicos de viabilidade, para que o Poder Executivo possa ter condições de decidir pela melhor finalidade”, disse.

          A diretora do Movimento Desmonte Minhocão, Yara Goes, fez uma apresentação apontando problemas causados pelo Elevado para os moradores das proximidades. Segundo ela, estudos apontam que o ar embaixo do viaduto é 79% mais poluído do que de todo o resto da cidade. Também falou sobre problemas de segurança pública, urbanísticos, desvalorização da região e comprometimento da atual estrutura. Disse que há inviabilidade econômica e usual para a implantação de um parque que pretende estabelecer um corredor verde em cima e uma marquise com lazer na parte de baixo. Ela ainda apresentou uma proposta de orçamento de uma empresa com o custo de aproximadamente R$ 28 milhões de reais para o desmonte em seis meses.         

          Foram 30 pessoas inscritas para contribuir com seus posicionamentos, divididos entre aqueles que são favoráveis ao desmonte, e os que preferem a instalação do parque. (…) 

 

          O relator do tema na CCJ, vereador Claudio Fonseca (PPS), lembrou da participação que teve nas discussões do assunto na época, mas acredita que o assunto ainda pode ser tratado pelos vereadores, e adiantou que pretende dar parecer de legalidade à matéria na Comissão. “Não vejo conflito entre quem quer o desmonte e quem espera um uso mais saudável do espaço. Eu sei que a solução não é fácil. Mas espero que todos que aqui estão possam buscar harmonicamente uma solução. Considero possível compatibilizar uma cidade mais saudável com o desmonte do viaduto, criando áreas de uso comum preservadas, conservadas e mantidas pelo Poder Público”, afirmou.

 http://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/audiencia-publica-coloca-desmonte-do-minhocao-em-discussao/

 

  DEPOIMENTO DE MORADORA

 

          Tathiana Bagatini:  Eu sou moradora, exatamente de frente do Minhocão. (…)

          Quando eu adquiri o apartamento, eu até pensei: seria  interessante um parque . Depois eu fui me inteirando, conversando com outras vizinhas, como a Dona Maria Ena, a gente vê o que que é a situação.

          Uma coisa é você dizer que é usuário do parque, ou do viaduto, e você ser morador. E ser um morador da frente. Você abrir a sua janela e você vê uma laje. Ou como acontece, por exemplo,  com a Dona Maria. Ela está no terceiro andar. As pessoas ficam fotografando sua casa. (…) Você se sente um animal num aquário. Queria saber de alguém que não passa por isso, consegue ter empatia de saber o que é isso.

          Nós temos janelas que não podem ser abertas. A gente é  obrigada a ficar com a janela fechada, porque senão a gente não aguenta o ruído. Poucas pessoas tem o dinheiro necessário para  colocar uma janela anti ruído na sua casa. Por favor, faça o levantamento: quanto é que custa uma janela anti ruído. Sai caríssimo. Isso é saúde.

          Como o Atos mencionou. Ele trocou, a questão da poluição, ele comentou com Dr Paulo  Saldiva.  Eu também troquei e-mails junto com o Jurandir, com o Paulo Saldiva. Tem estudos que mostram da poluição que é maior do que lá.  

          Falaram: “ah, outros corredores de ônibus, só porque não é ônibus elétrico, que tem uma poluição maior”. Outros corredores de ônibus, não são tão poluídos, por causa do tampão (das pistas do Minhocão),  que mantém a poluição ali. Porque senão a gente teria a poluição igual como corredores como  na Rebouças, na avenida Santo Amaro.  E a gente tem mais. Porque? Porque tem o tampão (das pistas do Minhocão),  ali segurando a poluição.

          Falando em saúde, alguém sabe o que é isso? É uma bombinha de asma. Pois é. Doença eu tenho hoje. Por causa do tampão. Anabela foi comentar: “ah, vai ter doença…” (se desmontar o Minhocão).  Doença eu tenho hoje. Porque eu respiro poluição. E a minha janela só pode viver fechada, porque senão meu apartamento fica cheio de fuligem. Só 120 reais. Esse é um dos remédios que uso para asma.

          Os postos de saúde estão gastando com internação para crianças para fazerem  inalação.

          O lugar de parque é no chão.

          O colega me pediu se a mesa poderia protocolar que a Câmara oficiasse a COVISA  (Coordenadoria de Vigilância em Saúde) para ser feito  estudo epidemiológico, por causa da questão da dengue.  Que é realmente um caso grave.

          A gente também sabe que essa colocação  de um parque vai ter um custo maior do que um parque no chão. Lugar de parque é no chão. Desejo de parque, eu também tenho. Sou militante pelo parque Augusta. Parque, nossas crianças precisam. Mas um parque de verdade,  ele é um parque no chão. Porque? Porque a árvore tem raiz.

          “Ah, mas no teto da Prefeitura, tem árvores”. . .

          São arvoretas, baixas. E o custo de manutenção de uma árvore nessas condições , é um custo altíssimo. É necessário irrigação. Numa cidade no estado que enfrenta  crise hídrica . E isso daí tem um custo muito alto. Se você colocar na ponta do lápis, o custo de manutenção de uma laje, com um jardim vertical, com substrato especial, que precisa para ter as arvoretas  e  múltipla isso por 40 anos, sei lá, por quantos anos for durar o parque, 50, 100 anos,  para a perpetuidade,  é muito mais caro do que fazer  um desmonte, mesmo que não seja tão barato como disse o pessoal do Desmonte propôs. Mas aquilo era somente um exemplo. A gente sabe que toda obra pública de verdade, é obrigada a fazer tomada de preço, licitação. É um exemplo. Foi um exemplo, de um preço. De um orçamento de 2016.  Com certeza serão feitos outros. A gente pode realmente vender parte do material, mas parte do material vai ser gasto.

          Então só para concluir aqui:  árvore é no chão. Parque é no chão. A colega falou que anda de bike. Eu também. Vou todos os dias trabalhar de bicicleta.

          A gente precisa de uma ciclovia que não tenha cheiro de urina, cheiro de fezes, que não caia água (palmas)…  tudo que se pode fazer lá em cima, você pode fazer no chão.

          O lazer, o que o Prof. Caldana falou, a gente pode ter nos moldes por exemplo, de avenidas como a Sumaré, a Brás Leme.  Não deixar todas as pistas. Você pode reduzir uma pista de carro. Manter ali algumas pistas  e aumentar o corredor central, que sem as pilastras e com o corredor,  você  tem lazer para a população.

          Tudo que você faz em cima, de passeio, de bicicleta… “ah, mas é interrompido com farol”…

          Meu amigo, se seu lazer de andar 3 kms, sem parar de pedalar é  mais importante do que a saúde, do que a pessoa não se sentir um animal sendo filmado, do que não conseguir descansar para trabalhar no dia seguinte, está faltando muita empatia.

          Então, ao invés de a gente ficar vendo essas picuinhas pequenas de diferenças:  1º)  se unir contra quem quer que aquilo continue sendo uma avenida.  E a outra é pensar: porque que esse parque – todos  temos esse desejo – ele não pode ser um parque no chão. Porque que tem ser um parque em cima de uma laje condenada?

          A gente precisa de parque de verdade  e não de uma esmola de um lazer no asfalto, um asfalto poluído, um asfalto sujo. A gente merece um parque que a longo prazo custe menos,  para ter verba para a saúde.

          Obrigada.

NR: assista ao video clicando em

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jan 03 2019

Imprensa MDM

Câmara Municipal discute em Audiência Pública PL 98/18 que autoriza o Prefeito a desmontar o Minhocão

          Em evento realizado recentemente na Câmara Municipal de São Paulo, o Vereador Caio Miranda (foto) apresentou na  15ª Audiência Pública da Comissão de Justiça e Legislação Participativa, seu Projeto de Lei 098, que autoriza o Prefeito a desmontar a estrutura do Minhocão e se fazer no lugar belo, moderno e turístico Boulevard/parque, no chão.

          Vereador Caio MirandaForam convidadas para participarem dessa Audiência, a Sra Yara Goes, Presidente da Ação Local Amaral Gurgel e Diretora do Movimento Desmonte Minhocão; Sr José Geraldo Oliveira, Presidente do Conseg Santa Cecília, Av. Higienópolis, Campos Elíseos e Barra Funda;  Sr Luciano Abreu, Presidente do Conseg Bela Vista e República; Sra Marta Porta, Presidente do Conseg Consolação, Higienópolis e Pacaembu; Sr Lúcio Gomes Machado, Prof. Dr.  de Arquitetura da FAU USP; Sr Valter Caldana, Prof de Arquitetura e ex-Presidente da FAU Mackenzie; Sra Anne Marie Sumner, Professora  de Arquitetura da FAU Mackenzie; Sra Vera Luz, Professora de Arquitetura da PUC Campinas; Sra Alzira Monfri, Professora de Arquitetura do Centro Universitário Belas Artes; Sr Sérgio Elszenberg, Consultor de Engenharia de Tráfego; Tenente Coronel Marcelo César Carnivale, Comandante do 1º Batalhão; Coronel PM Francisco Alves Canjerana Neto, Comandante de Policiamento da capital.

          O Professor Valter Caldana também se inscreveu e como nosso convidado, por ser especialista no tema, arquiteto e urbanista. Inclusive professor, eu pediria que o Sr fizesse sua manifestação agora, porque pode acrescentar ao debate. A questão técnica.

          E o Inspetor da GCM, também que está presente, para trazer um ponto de vista da questão da segurança. Para qualificar o debate, aos próximos que vão falar na sequência.

          (Intervenção de pessoa do auditório) Quer falar no microfone? Por favor se identifique.

          Dr Prof. Alexandre Moreira: No Forum (sobre o Minhocão), nós solicitamos ao Police Neto, uma análise, junto ao IPT, uma análise técnica, competente, do viaduto, para se partir de algum dado concreto sobre como tratar aquela estrutura. Isso não foi feito. Eu acho que é meio básico. Police falou que ia conseguir, teria conseguido a verba, mas morreu o assunto.

          Vereador Caio Miranda: Muito bom. Importantíssimo. Professor Valter.

          Professor Dr Valter Caldana: Boa noite a todos. Boa noite vereadores. Da. Yara  e as pessoas que eu conheço aqui. Eu me preparei um pouco para vir aqui, justamente por conta de nós tentarmos não cairmos, numa falsa discussão, se nós estamos retrocedendo ou não.

          Eu não vou usar o meu tempo, até porque muitos aqui já me ouviram muitas vezes, para indicar,  porque que eu acho que tem que desmontar o Minhocão, tem que demolir o Minhocão.

          Em síntese, eu digo sempre: tudo que se possa pensar em fazer em cima, se fará melhor embaixo. (palmas)

          Isso para mim é o resumo. Agora,  o que a gente está discutindo aqui, eu acho, é uma questão de andamento. (…)

          Nós avançamos um pouquinho nessa discussão. (…)  Mas não estamos retrocedendo em discussão nenhuma.  Quanto custa fazer uma boa cidade, um  bom projeto?  Um bom projeto se faz, discutindo integralmente, de forma participativa.

          O que que aconteceu e o Projeto do Vereador (Caio Miranda), vem corrigir?

          Você não pode fazer um bom projeto, que estará dentro do PIU ou dentro dos documentos que encaminhamos, se uma parte das possibilidades desse projeto, já foi eliminada. Que é a parte que indica a possibilidade da demolição. (…) Veta a possibilidade da demolição. Vai começar um projeto induzindo a que tem que ter um parque de três quilômetros lá em cima. E o resto que se vire…

          Porque que tem que ter um parque de três quilômetros lá em cima? Ah, porque é o único lugar da cidade que ando sem ter um farol? Desculpe. Numa cidade de 12 milhões de habitantes, isso não é argumento.

          Insisto: tudo que se possa fazer lá em cima, se fará melhor lá embaixo, sem a existência do Minhocão.

          (…) Questão que me parece muito importante: nós temos que exigir a elaboração de um projeto. … Isso não está sendo feito. Nós temos que discutir o problema: o que vai ser feito embaixo e em cima? Se é que vai ter em cima… E se não tiver em cima, o que vai ser feito embaixo? Porque que parte do princípio de que vai continuar sendo uma avenida embaixo? Não precisa ser. Porque que precisa ter três quilômetros? …

          Esse Projeto (do Vereador Caio Miranda, que autoriza o Prefeito a desmontar o Minhocão) é importante, porque ele garante que,  seja lá o que aconteça, daqui para frente, qualquer projeto que se faça, leve em consideração ou  dê possibilidade do debate pleno.  Não dá para começar um debate, sobre o futuro daquela região e entorno, com parti pris. Qual é o parti pris? Ah, derrubar não pode…

          Ficar insistindo na integridade plena daquela estrutura, que é um problema na cidade, é um problema ainda maior,  do que a própria estrutura.

          Então, esse Projeto de Lei me parece importantíssimo, no sentido do que já deixou bem claro o Vereador (Caio Miranda). Ele recupera a possibilidade que o debate sobre o projeto, seja um debate pleno e vamos fazer o debate do projeto.

          Eu lamento, por exemplo, ouvir que faz parte do jogo democrático, que o prefeito vetou. E então está encerrado. Não. O jogo democrático não termina na  mão do prefeito. Muito pelo contrário.

 

          Vereador Caio Miranda: Eu vou passar a palavra para a colega Janaina Lima, Vereadora do Partido Novo.

          Vereadora Janaina Lima: Primeiro quero cumprimentar a iniciativa do nobre Vereador Caio Miranda.  Vereador jovem e atuante, que assumiu com firmeza essa pauta. Está trazendo dados técnicos relevantes. Construindo esse debate em alto nível, aqui na Casa.

          Agradeço a presença e o apoio do Cláudio Fonseca, que veio fazer coro  a isso. Agradeço a presença da Yara Goes. Agradecer a presença do Valter, da Ana  e todos vocês, cidadãos que estão aqui hoje, nos acompanhando.

          Primeiro, eu acho que é importante, eu vou colocar minha posição: eu sou totalmente favorável ao Projeto (do Vereador Caio Miranda). 

          Eu acho que é importante a gente respeitar, principalmente quando a gente está falando de uma cidade, a gente não tem como trazer o senso de cidade, se a gente não respeita os moradores do bairro. Então quando a gente começa por respeito e respeitar também, a opinião da maioria das pessoas daquele bairro.

          E aquele bairro nunca aceitou , nunca se sentiu feliz, nunca se sentiu privilegiado por ter aquele Minhocão. Afinal de contas, as pessoas são prisioneiras dentro de suas casas, e as pessoas que circulam pelo Minhocão, são livres. Há uma inversão aí.

          Eu me coloco aqui favorável ao Projeto  e me coloco à disposição do Vereador Caio, tudo o que ele entender, que o meu mandato pode contribuir e eu acho que a gente precisa posicionar, exatamente no debate técnico.

          Comparar São Paulo com Nova York, eu acho que é um desafio. Vocês possuem aqui três vereadores, comprometidos com a cidade. A gente está buscando fazer de São Paulo uma cidade mais arrojada, mais inovadora. Mas isso não é a realidade de hoje. Você olha a estrutura. Vai lá , conhecer o projeto de Nova York.  É uma estrutura completamente diferente do desenhado dentro desse Minhocão. Achar que aquele monte de poluição, quem vai embaixo do Minhocão, você fica assustada com o nível de poluição. Então é que você começa a perceber, a qualidade do ar das crianças que moram ali na região. A gente está falando para começar: de qualidade de vida.

          E também é muito bom a gente falar: vamos abrir parque… a gente é super favorável.  Agora só tem que dizer de onde vai sair o recurso. Porque a grande maioria hoje dos parques públicos, é um dos grandes gargalos do orçamento público que  está estrangulado.  Não tem recurso para ficar fazendo a zeladoria.

          A nossa cidade, muitas vezes não está conseguindo cumprir todas as atividades essenciais, na vida do cidadão, por falta do orçamento público.

          Eu acho que vale uma reflexão, a gente de fato  elencar quais são as prioridades e a prioridade é garantir o bem estar dos moradores  ali da região e sim pensar políticas, que possam transformar o centro mais aberto, mais acolhedor, afinal de contas ali é uma região histórica, que, sim , tem que receber todos os paulistanos, mas sobretudo respeitar a opinião dos moradores do bairro (palmas).

 

          Vereador Caio Miranda: Vou passar a palavra para o colega, o Vereador Cláudio Fonseca.

          Vereador Cláudio Fonseca: Boa noite a todos e a todas. Eu gostaria de salientar que essa Audiência Pública está sendo realizada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.

          Eu sou Relator do Projeto, e seria muito simples dar um Parecer pela legalidade e pela constitucionalidade . E é o que eu farei.

          Parecer pela constitucionalidade e legalidade do Projeto. (…)

          Não sou exatamente a pessoa que vou discutir o mérito do Projeto. Vou dar o Parecer pela legalidade e pela constitucionalidade. Meu Parecer será pela legalidade e pela constitucionalidade.

          Espero que todos que aqui estão, possam buscar harmonicamente, solução, porque não vejo desejos e vontades conflitantes. Ambos  querem e é possível, você compatibilizar uma cidade mais saudável, com o desmonte do viaduto  e criando naquele espaço, áreas de uso comum, preservadas, conservadas, mantidas pelo Poder Público.

          Muito obrigado. (palmas)

 

 

 

 

 

 

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