CÂMARA MUNICIPAL APROVA O DESMONTE DO MINHOCÃO

 

Câmara Municipal aprova

o Desmonte do Minhocão

               São Paulo, 11 de dezembro de 2019 – Em sessão plenária, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou,  em primeira votação, o Projeto de Lei 98/2018, do Vereador Caio Miranda, que autoriza a Prefeitura a desmontar a estrutura do Elevado João Goulart – Minhocão.

               O mencionado elevado, “aberração urbanística”, viaduto que passa no meio de prédios residenciais, só gera graves problemas de segurança, saúde,  invasão de privacidade e incomodidade insuportável a milhares de moradores que residem ao longo de seus 2 kms e 700 metros de extensão e gastos para os cofres públicos.

Minhocão alagado –  “Parque aquático Minhocão”?

EVENTOS HISTÓRICOS

Prefeitura quer criar o Parque Minhocão,

mas especialistas e vereadores são contra

NOTÍCIAS

Atualizado em (02/10/2019 – 19h01) | CidadeComissõesConstituição, JustiçaGeralNotíciasProjetos

Desmonte do Minhocão passa

pela Comissão de Constituição e Justiça

Reunião da CCJ desta quarta-feira (02/10)

JOTA ABREU
DA REDAÇÃO 

               A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou nesta quarta-feira (2/10) parecer de legalidade ao Projeto de Lei 98/2018, dos vereadores Caio Miranda Carneiro (PSB) e Mario Covas Neto (PODE). O PL autoriza o Executivo a realizar o desmonte do Elevado João Goulart, o Minhocão, localizado na região central da cidade. Além da retirada, a proposta também prevê que seja realizada a requalificação urbana da área e seu entorno.

http://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/desmonte-do-minhocao-passa-pela-comissao-de-constituicao-e-justica/

http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?c=0&n=32021256&e=568

Audiência pública da CCJ discute

projeto de desmonte do Minhocão

(12/8)  André Moura / CMSP

12/08/2019 | Audiência PúblicaCidadeConstituição, JustiçaGeralNotíciasProjetos

MARIANE MANSUIDO
DA REDAÇÃO

Na noite desta segunda-feira (12/08), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou audiência pública sobre o PL (Projeto de Lei) 98/2018, de autoria dos vereadores Caio Miranda Carneiro (PSB) e Mario Covas Neto (PODE). O PL autoriza a prefeitura a desativar e desmontar o elevado João Goulart, o Minhocão. E determina a implantação de projetos de requalificação urbana na área e no entorno.

          A proposta se insere no debate de décadas, sem consenso, a respeito do futuro do Minhocão, inaugurado em 1971. A destinação que será dada à estrutura, que corta parte do centro da cidade, divide opiniões. E é uma preocupação antiga, que vem de administrações municipais passadas.

          Há quem defenda a desativação completa da via com a requalificação da área. Há quem prefira o fechamento para veículos e a instalação de um parque no local. Outros ainda acreditam que o elevado deveria ser mantido como uma via de tráfego, para não afetar o trânsito.

          Em fevereiro deste ano, o prefeito Bruno Covas anunciou a criação de um parque linear em um trecho de 900 metros da via de 3,4 quilômetros de extensão total. O projeto tem como base a lei nº 16.833, de 7 de fevereiro de 2018, que criou o Parque Municipal do Minhocão – a um custo estimado pelo Executivo de R$ 38 milhões – e prevê a desativação gradativa do elevado João Goulart. O projeto foi apresentado pelo vereador José Police Neto (PSD), em 2014, com coautoria de outros vereadores da Casa.

          No mês de junho deste ano, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu liminar que suspende os efeitos dessa lei. A ação alega que falta um estudo urbanístico do impacto da medida, que também cria gastos extras para a prefeitura. O caso ainda aguarda decisão da Justiça, mas o Minhocão continua fechado para carros à noite, a partir das 20h, e aos fins de semana.

          Presidente do Conselho Comunitário de SegurançaSanta Cecília, Francisco Gomes Machado defendeu o PL. “Essa via passa no meio de quatro bairros do centro, entre prédios residenciais, invadindo a privacidade das pessoas. Hoje, um projeto como esse jamais seria autorizado”, argumentou Machado, que considerou o Minhocão uma “aberração urbanística”. Ele também acredita que o desmonte do elevado é a única alternativa para garantir a segurança da região. “Quem mora lá não tem segurança, porque tem pessoas que se aproveitam da situação para invadir os apartamentos e roubar”, relatou Machado.

          Para José Geraldo Santos, que mora há seis anos em um prédio ao lado do Minhocão, o prédio onde vive já teve quatro casos de arrombamentos. Os roubos são frequentes nos apartamentos da região, disse ele, desde que o acesso da população à via passou a ser permitido. “O Minhocão é o fator primordial de insegurança no bairro. A estrutura facilita a entrada de pessoas que sobem por árvores ou postes, além de quem fica embaixo do viaduto para praticar crimes”, afirmou Santos.

          Para o vereador Caio Miranda Carneiro, a lei que criou o Parque Minhocão é inconstitucional, já que a iniciativa deveria partir da própria prefeitura. O parlamentar também afirmou que entrará com uma nova ação na Justiça, caso o Executivo mantenha a intenção de construir a área verde na atual estrutura. “Estamos com uma ação pronta para impedir que qualquer investimento de dinheiro público seja feito, enquanto não for realizada uma análise da segurança e saúde da estrutura do Minhocão”, disse Carneiro.

          Na avaliação do vereador, é necessário garantir que os recursos públicos não serão comprometidos. “Temos pontes e viadutos que precisam de manutenção e vistoria. Algumas estão até interditadas, isso é um problema grave. Qual é o sentido de fazer esse investimento sem analisar se a estrutura tem o risco de ceder? Isso é um comprometimento grave com o dinheiro público”, afirmou Carneiro, que informou pretender realizar mais duas audiências públicas sobre o tema. O vereador criticou ainda a ausência de representantes de órgãos do Executivo, que foram convidados a debater o projeto na audiência.

          Também presente à audiência, o vereador Mario Covas Neto reforçou a necessidade de laudos que garantam a segurança para um novo uso. “Há inúmeros viadutos na cidade com problemas estruturais, assim como o Minhocão. Como querem transformar isso em outra coisa? É preciso se preocupar também em como essas ações vão comprometer a vida de quem mora lá”, disse Covas. Para o vereador, é necessário pensar em uma alternativa de tráfego, para evitar maiores congestionamentos na região.

          Já Alexandre Moreira, arquiteto e diretor da ONG Cidadeapé, defendeu que o Legislativo amplie o debate. “O Minhocão parece, à primeira vista, mais custoso para manter do que para desmontar. Esse é um debate histórico, que no momento se encontra polarizado. A cidade tem que participar dessa decisão”, defendeu Moreira, que também é a favor da desativação total do elevado para automóveis.

          Pesquisador em mobilidade urbana do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Rafael Calabria também defendeu o desmonte do Minhocão como uma forma de desestimular o uso de automóveis. Segundo dados apresentados por Calabria, o Minhocão transporta diariamente 40 mil pessoas, enquanto o corredor de ônibus na avenida São João, logo embaixo do elevado, transporta 200 mil pessoas. “Isso não é uma briguinha contra carros. Retirar espaço dos automóveis é desestimular o uso de carro. Assim as pessoas vão começar a procurar alternativas”, explicou Calabria.

https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/ccj-debate-projeto-que-preve-desmonte-do-minhocao/#.XVLsDd6L2Uk.whatsapp

Da esquerda para a direita,  Sr Artur Monteiro, Secretário do CONSEG BELA VISTA,

            Dr. José Geraldo Santos Oliveira,

Morador e Diretor do MDM – Movimento Desmonte Minhocão,

Dra. Anne Marie, Arquiteta, e Urbanista, Professora da Universidade Mackenzie,

Vereador Mário Covas Neto,

Dra. Yara Goes, Presidente da Ação Local Amaral Gurgel

e  Diretora  do  MDM –  Movimento Desmonte Minhocão, 

Vereador Caio Miranda, autor do PL 98/2018, que prevê o Desmonte do Minhocão

e  Sr. Francisco Machado, Presidente do CONSEG SANTA CECÍLIA, AV.  HIGIENÓPOLIS, BARRA FUNDA, CAMPOS ELÍSEOS.

[email protected]

*     *     *

NR: concluimos esta edição,

com palavras de agradecimento ao  Vereador Caio Miranda,

morador do bairro e que sensibilizado

com os graves problemas de saúde e segurança publica

em que vivem milhares de moradores

em situação de vulnerabilidade,

apresentou tão benemérito Projeto de Lei

e está batalhando pela aprovação final do mesmo.

Aqui fica consignado os agradecimentos das associções,

lideranças comunitárias e moradores/comerciantes,

extensivo aos demais vereadores

que aprovaram tal Projeto de Lei do Desmonte do Minhocão.

A comunidade recebeu a notícia

como verdadeiro presente de Natal antecipado.

Esperamos agora que o Prefeito Bruno Covas

sancione tão importante e saudável Projeto de Lei

e aproveitamos o ensejo

para lhe desejar melhoras em seu estado de saúde. 

 

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