Ação direta de inconstitucionalidade
aponta que medida seria uma prerrogativa do Executivo;
prefeitura já anunciou construção em três etapas.
Márcio Pinho, do R7
O Minhocão, na região central de São Paulo
Fabíola Perez /R7
O Ministério Público de São Paulo entrou na Justiça contra a lei que permite a criação do Parque Minhocão no Elevado João Goulart, na região central de São Paulo.
A ação direta de inconstitucionalidade é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e aponta que a lei aprovada pela Câmara no início de 2018 é inconstitucional porque a criação de um parque e a desativação do Minhocão seriam prerrogativas do Executivo. A lei foi assinada por 8 vereadores.
A ação se dá no momento em que a prefeitura tenta tirar do papel seu projeto de construir um parque em um trecho do Minhocão. Em fevereiro, o prefeito Bruno Covas anunciou que decidiu desativar um trecho da via, que é uma importante conexão entre o Centro e a Zona Oeste. A construção aconteceria em três etapas e ao custo de R$ 38 milhões.
A previsão da administração municipal era começar as obras no segundo semestre, mas o processo pouco andou. Nesta terça-feira (11), foi realizada uma audiência pública sobre o projeto.
Representação
O vereador Caio Miranda (PSB) fez uma representação no Ministério Público em janeiro denunciando a inconstitucionalidade da lei que cria o Parque Minhocão. Ele afirma que, além do vício formal quanto à lei, a estrutura viária é muito antiga e não há nenhum estudo técnico que ateste que ela não corre risco de queda.
Miranda afirma que se a decisão do Município for manter a via aberta para veículos, seria preciso realizar esses estudos. O vereador defende que, se a decisão for fechar para veículos, que seja feito o desmonte da estrutura. “Dessa forma é possível requalificar calçadas, ciclovias e melhorar o sistema viário embaixo do Minhocão”, afirma.
https://www.facebook.com/movimentodesmontedominhocao/
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