INFORMA
São Paulo, 17 de novembro de 2018 – p. 3
Viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros
Fórum dos Leitores
Cartas selecionadas para a edição impressa e portal estadao.com.br
17 Novembro 2018
Minhocão
O Minhocão está em estado lastimável. Tem plantas daninhas crescendo nas juntas e mais de 1.500 pontos de infiltração. Quando chove, caem cachoeiras de água sobre as pessoas embaixo. Não há jeito para essa estrutura de 47 anos, sem manutenção. Ela concentra poluição, não tem segurança. A única solução é desmontar essa estrutura que só dá problemas e pode cair. Fazer como na cidade do Rio de Janeiro: desmontaram o “minhocão” de lá e fizeram o lindo Boulevard Olímpico.
MARLENE KLAIOM DA SILVEIRA
marleneklaiomsilveira@gmail.com
São Paulo
Tragédias anunciadas
Os viadutos e pontes da cidade de São Paulo são submetidos a chuva, poluição e enormes esforços de movimentação, diuturnamente, durante décadas. Não é preciso ser nenhum sábio para perceber que uma hora vai vencer a validade de todos eles. Adiar o planejamento dos trabalhos de recuperação é ter a certeza de tragédias, em breve.
FRANCISCO EDUARDO BRITTO
São Paulo
Crise e oportunidade
A péssima notícia sobre o viaduto na Marginal do Pinheiros que afundou é mais uma ótima oportunidade para avaliarmos a capacidade da Prefeitura, de suas secretarias e, principalmente, da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Mas a população terá interesse em acompanhar detalhes das ações e da operação que serão postas em andamento? Em pouco tempo a cidade de São Paulo teve de interditar dois viadutos importantíssimos, um na Avenida dos Bandeirantes e outro na Marginal do Tietê. Suponho que os órgãos responsáveis tenham dados que ajudem a minimizar os impactos da interdição de uma das principais vias da cidade. Se os têm, está na hora de apresentar à população o que se vai fazer e por que se fará, com detalhes, não o que se diz naquelas entrevistas rápidas, superficiais, inócuas. Imagino que as autoridades saibam qual é a curva de adaptação da população à nova realidade de trânsito e como esta se dá. É uma informação importantíssima para direcionar futuras intervenções necessárias para recolocar São Paulo no cenário mundial, posição que vem perdendo. (…) Crime e desordem urbana estão intimamente associados. O afundamento desse viaduto é uma ótima oportunidade para descobrirmos de fato em que cidade vivemos e para onde queremos seguir.
ARTURO CONDOMI ALCORTA
São Paulo
Viaduto que arriou em São Paulo pode gerar
responsabilização criminal, dizem advogados
Especialistas em Direito dizem que Prefeitura tem responsabilidade civil pelo ressarcimento de danos e que agentes públicos podem ser alvo de ações de natureza criminal
Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo
O ESTADO DE SÃO PAULO – 17 Novembro 2018
O impressionante caso do viaduto que arriou cerca de 2 metros e pode até desabar na Marginal Pinheiros deve gerar responsabilidade criminal a agentes públicos que tinham o dever de conservar sua estrutura em bom estado, sem contar eventuais ações judiciais na esfera cível. A avaliação é de advogados consultados sobre a ‘queda’ que provocou transtornos no trânsito da capital neste feriado.
“O desabamento do viaduto na marginal Pinheiros, se comprovada a falta de manutenção, pode gerar responsabilidade penal de quem tinha o dever legal de evitar o resultado”, afirma João Paulo Martinelli, criminalista e professor do curso de pós-graduação de Direito Penal e Econômico da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo.
Segundo o professor, ‘sempre que há problemas em estruturas públicas, o dever legal de evitá-los cabe a quem, por lei, deve garantir sua manutenção’.
“O Código Penal prevê o crime de desabamento ou desmoronamento, em seu artigo 256, que se configura quando houver risco à integridade física, à vida ou ao patrimônio de alguém.”
Martinelli observa que, no caso, alguns motoristas ficaram expostos ao perigo e tiveram danos em seus carros. “Esse crime também comporta a modalidade culposa, ou seja, pode ser resultado de negligência da autoridade competente para a manutenção.”
Os especialistas destacam que, do ponto de vista do Direito Público, ‘a Prefeitura tem responsabilidade objetiva pela manutenção dos viadutos, respondendo por qualquer situação que acometa os equipamentos pela falta de cuidados preventivos’.
“A prefeitura tem responsabilidade objetiva nesse caso, não é possível que a engenharia não seja capaz de prever essa situação”, assinala Mônica Sapucaia, especialista em Direito Administrativo, doutora e mestre em Direito Político e Econômico e professora do IDP-São Paulo.
Sapucaia lembra do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público para tratar situações semelhantes. “Se em 2007 já tinha sido feito um TAC, isso significa que desde então se tem consciência da necessidade de ter um política pública consistente e constante”, pondera. “Logo, quando não faz, a prefeitura assume o risco e por isso precisa responder pelo dano.”
Especializada em Direito Civil do Peixoto & Cury Advogados, Fabiana Fonseca Dicezare diz que a teoria do ‘risco administrativo ajuda explicar a responsabilidade da Prefeitura’.
Por este entendimento, diz Fabiana Dicezare, o dano sofrido pelas pessoas no caso do viaduto da Marginal Pinheiros deve ser reparado independentemente de culpa ou dolo dos agentes públicos.
Ela explica. “A responsabilidade civil dos entes estatais, prevista nos artigos 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988, e 43, do Código Civil, segue a teoria do risco administrativo, segundo a qual o Estado deve reparar o dano sofrido pelo particular independentemente de culpa ou dolo, configurando-se, desse modo, a responsabilidade objetiva, tanto para as condutas estatais comissivas quanto para as omissivas.”
A advogada diz que, como houve TAC com o Ministério Público acerca dos viadutos, pode ser configurada negligência. “A negligência do Município se traduz no fato de que, desde 2007, ano em que celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, o Município estava cientificado dos problemas, e, mesmo assim, não empreendeu as necessárias medidas de conservação das pontes e viadutos, expondo toda a população a um risco desnecessário”, ressalta Fabiana Dicezare.
“O Município se omitiu, quando deveria ter agido, podendo-se afirmar, então, que responderá pelos danos causados aos paulistanos.”
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São Paulo, 16 de novembro de 2018 – p. 3
Depoimento de Lula e queda de viaduto motivaram mensagens para a Folha
O incidente põe em foco novamente o problema do Minhocão, praticamente sem manutenção. O volume de pontos de infiltração compromete sua capacidade de carga, algo que só se resolve com o desmonte dessa estrutura obsoleta.
Francisco Gomes Machado (São Paulo, SP)
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NR: aqui segue a carta na integra, resumida pela FOLHA, certamente por razões de espaço.
“Viaduto da pista expressa da Marginal Pinheiros, cedeu cerca de 2 metros. Não revela a precariedade e falta de manutenção dos viadutos da capital?
O incidente põe em foco novamente o problema da estrutura decrépita e obsoleta do Elevado João Goulart – Minhocão. 47 anos de uso. Praticamente sem manutenção.
A Engenheira Civil de Estruturas, Dra. Karen Niccoli Ramirez (USP), em estudo, revelou existirem mais 1.500 (mil e quinhentos) pontos de infiltração d´água, nas juntas do elevado João Goulart – Minhocão. O que compromete sua estrutura e capacidade de carga.
“Ferrugem e umidade afetam estrutura do Minhocão, advertem especialistas”.
Minhocão: problema estrutural que só se resolve com o a desmonte dessa estrutura arcaica, obsoleta e em seu lugar se faça belo Boulevard, ou parque, no chão, como no Rio, Boston, Montreal, Lyon, Seul, Madrid, atraindo o progresso, turismo etc”.
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