dez 14 2017

Imprensa MDM

Vereadores de São Paulo dão “Cheque em Branco” para criação de “parque” sobre as pistas do Minhocão

Desmonte log Panorama Central

 

Minhocão: Câmara dos Vereadores aprova

“parque Minhocão” em voto simbólico

Desmonte Artur

Por Artur Monteiro (*)

Em meio aos inúmeros pacotes de aprovação de projetos,

estava incluso a do PL 10/2014 que cria o parque Minhocão.

          Por diversas vezes lideranças locais conjuntamente com conselhos transversais tentaram aproximação com a presidência das câmaras técnicas solicitando debater o assunto democraticamente, e nunca foram atendidos, inclusive com o Presidente Milton Leite.

Desmonte Ofício Milton leite

          Vereadores aprovam projetos sem discutir as causas e efeitos nocivos que este projeto provocará na saúde dos moradores lindeiros a estrutura, e por qual motivo?

          O Gestor Doria estará em uma situação difícil

          Sancionar parcialmente ou integralmente este Projeto de Lei aumentará a insatisfação de sua gestão na região central que já é temerária. Também travará uma disputa judicial, já que existem ações no Ministério Público provocadas pelas associações de moradores e conselhos transversais.

          Vetar este Projeto de Lei integralmente por falta de transparência e participação democrática e devolver a Câmara dos Vereadores para as Comissões Permanentes debaterem o assunto com a comunidade, pode ser uma saída democrática plausível que agradaria tanto a quem quer o parque na estrutura quanto a quem o parque no chão, já que neste ponto não há divergências.

          TODOS QUEREM PARQUE, PORÉM O QUE ESTÁ SENDO DEBATIDO É ONDE: 

          NA ESTRUTURA OU NO CHÃO.

          Entenda o caso

          Para ser instalado o parque será necessário à desativação dos veículos, e estes passarão a circular pela parte debaixo da estrutura. Esta manobra aumentará a retenção dos poluentes na estrutura, principalmente Monóxido de Carbono (altamente maléfico para o ser humano).

          Esses poluentes adensados no topo da estrutura irão escapar pelas laterais, indo diretamente parar nas janelas dos imóveis e inalados pelos moradores de seu entorno, sem falar no agravamento da poluição sonora que já é preocupante.

          Este é um dos grandes entraves que o PL 10/2014 se recusa a debater com a comunidade, como também os custos com manutenção e a forma de irrigação, o orçamento da Secretaria do Verde, os impactos de vizinhança, impactos do trânsito, perturbação e incomodidade, gastos com atendimento UBS e remédios, proliferação de mosquitos transmissores, crise hídrica, problemas sociais e de desenvolvimento urbano, problemas de segurança, entre outros.

          O que já foi gasto?

          Jardins verticais – Instalação: Instalados nas laterais dos prédios, sendo que o problema está na janela dos imóveis.

Edificio Santa Filomenta   538.182,12

Instituto Presbiteriano Mackenzie    306.514,32

Edifício Santos   156.821,28

Edifício Minerva   579.169,50

Edifício Bonfim  1.455.943,02

Condomínio Huds  253.943,55

Condomínio Santa Cruz 499.867,83

Total           3.790.441,62

          Deve-se ainda computar os gastos com manutenção.

          Quanto será gasto para criação do parque Minhocão?

          Esta pergunta como outras não foram debatidas na Câmara dos Vereadores, já que não passou nas devidas comissões, falha gravíssima. O fato é que a estrutura precisará ser adaptada e o “Cheque em Branco” foi dado para transformar a estrutura em Zona Especial de Proteção Ambiental –ZEPAM, conforme estipula o Plano Diretor Municipal.

          Por outro lado o seu desmonte integral custará R$ 28 milhões (incluindo transporte e limpeza das vigas), e poderá dar lucro estimado em R$ 45 milhões caso a Prefeitura opte por vendê-las ao invés de usá-las em pontilhões pela Cidade.

          O fato é que qualquer centavo investido em uma estrutura velha e caótica SERÁ DINHEIRO PÚBLICO DESPERDIÇADO, já que o seu DESMONTE DÁ LUCRO.

Tags: Minhocão

(*)Sobre o autor

Artur Monteiro

Artur Monteiro é Administrador de Empresas com especialização em Auditoria.

Trabalha na Entre Imóveis – Administração de Bens, Condomínios e Imobiliária.

Com mais de 20 anos com atuação no voluntariado, atuou no acompanhamento do Orçamento Público, Desenvolvimento Urbano e Social e Meio Ambiente.

Nestes últimos anos, foi conselheiro em várias secretarias, como: Conselho Municipal de Politicas Urbanas (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), Conselho do Planejamento e Orçamento Público (Secretaria de Gestão), Conselho de Segurança Pública (Governo Estadual), como também ocupou cargos de direção em alguns movimentos e Associações de Amigos e Moradores.

Também é Conselheiro Participativo Municipal pela Prefeitura Regional Sé, representando o Distrito da República e Coordenador do Grupo de Trabalho de Zeladoria Urbana e Assistência Social.

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dez 14 2017

Imprensa MDM

VEREADORES DE SÃO PAULO APROVAM PROJETO DE LEI ATENTATÓRIO À SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA

Desmonte MDM log

          A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite de 13/12/217, o PL 10/2014 do vereador Police Neto, que visa a eliminação do uso viário do Elevado João Goulart e pretende a instalação de pretenso “parque”.

         Associações, lideranças comunitárias e moradores, Subscritores da REPRESENTAÇÃO ao Ministério Público, que deu motivo a abertura de IC – Autos Inquérito Civil Nº 43.0279.0000153/2016-7 – lamentam mais esta aprovação desastrada na Câmara Municipal.

         Imposto à população na década de 70 do século passado, o Elevado João Goulart – Minhocão – , considerado pelos mais renomados experts como uma “aberração urbanística” – viaduto passando no meio de prédios residenciais – gerou uma série de sérios problemas de saúde, segurança, invasão de privacidade e incomodidade insuportável aos mais de 230 mil moradores que residem ao longo e no entorno de seus 2 kms e 800 metros.

         O referido PL aprovado pelos políticos, ao proibir o uso do elevado como viário, sem a eliminação de sua estrutura, aumentará ainda mais os problemas e gastos para a Prefeitura.

         Fechado em cima para o trânsito, os milhares de veículos se concentrarão na parte debaixo, ejetando na atmosfera os poluentes cancerígenos (monóxido de carbono) ejetados dos escapamentos.

          As pistas do Minhocão com seus 17 metros de largura funcionam com gigantesca “tampa de panela” que impedem a dispersão pela atmosfera dos gases tóxicos, prejudiciais à saúde humana, aumentando ainda mais os níveis já absurdos da poluição atmosférica local.

          “Minhocão’ é 79% mais poluído que o resto da cidade de São Paulo” .  É o que mostram dados do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da Faculdade de Medicina da USP. http://conexaoplaneta.com.br/blog/com-ou-sem-carros-minhocao-e-79-mais-poluido-que-o-resto-da-cidade/ http://www.minhocao.net.br/

          É necessário ressaltar também que o Minhocão está a 8 metros de altura e não tem “as menores condições de segurança” para outro uso que não viário, conforme Ofícios de Laudo Técnico do Comando do Corpo de Bombeiros e do Comando Metropolitano da Polícia Militar enviados ao Ministério Público e juntados aos Autos do mencionado IC.

          Acrescentando que o Código Penal, em seu artigo 132 qualifica como “crime”, colocar pessoas em local com risco de vida e à saúde. No caso de um incidente no Minhocão, quem assumirá as responsabilidades civis e criminais?

          Enquanto em famosas cidades pelo mundo – Boston, Lyon, Montreal, Madrid, Seul, Vancouver, Barcelona, Rio de Janeiro – se elimina viadutos – paliativo que transpõe um problema viário de um local para outro – e se requalifica e moderniza o local degradado, em São Paulo, em perplexitante atitude de retrocesso a essa tendência moderna mundial, políticos da Câmara Municipal aprovam a perpetuação da estrutura obsoleta e decrépita do Minhocão.

          Esperamos que o Prefeito João Dória, coerente com seu Projeto Cidade Linda, elimine a feiura da estrutura do Minhocão e não a perpetue, com sério risco de se transformar em uma Cracolândia suspensa.

          Esperamos que o Prefeito João Dória não se submeta as pressões políticas, contrárias aos interesses do progresso de nossa cidade; contrárias a solucionar os sérios problemas que sofrem milhares de munícipes; contrárias a modernização da área central; contrárias a sua requalificação; contrárias a se constituir novo cartão postal e assim atrair negócios e turistas do mundo inteiro.

          Portanto, esperamos que o Prefeito João Dória não aprove o PL 10/14, que além dos problemas acima indicados, não foi debatido nas Comissões e é ilegal, pois viola a Lei Orgânica do Munícipio, que veta ao legislativo impor despesas ao Executivo.

*   *     *

     Obs: apesar de sermos movimentos, associações e lideranças comunitárias, apolíticas e apartidárias, informamos aos munícipes a seguir, os Vereadores que votaram contra o progresso da cidade, ao aprovar o PL 10/14, de perpetuação da estrutura do Minhocão e os que votaram a favor dos milhares de moradores.

 

     Votaram contra os milhares de moradores que residem ao longo e no entorno do Minhocão e contra o progresso da cidade:

Adilson Amadeu,    Adriana Ramalho,   Alfredo Guedes,   Alfredinho,  Antonio Donato,    Arselino Tato,    Atílio Francisco,   Aurélio Nomura,    Cláudio Fonseca,    Conte Lopes,    Edir Sales, Eduardo Tuma,    Fábio Riva,    Isaac Félix,    Milton Ferreira,   Milton Leite,    Noemi Nonato,    Ota,    Paulo Frange,    Police Neto,    Reis,    Ricardo Nunes,    Ricardo Teixeira,    Rodrigo Goulart,    Rute Costa,  Toninho Paiva,    Tripoli e    Zé Turin.

 

    Votaram a favor dos milhares de  moradores que residem ao longo e no entorno do Minhocão e a favor do progresso da cidade:

 

André Santos,   Caio Miranda,    David Soares,     Eduardo Suplicy,    Fernando Holiday,    Gilson Barreto,    Janaina Lima, João Jorge,    Natalini,    Rinaldi Digiglio,    Sâmia Bonfim, Sandra Tadeu,    Soninha Francini e    Toninho Vespoli.

 

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nov 26 2017

Imprensa MDM

Minhocão – Dra. Márcia Dino de Almeida, Arquiteta, Urbanista, Conselheira da CAU/SP afirma: “não há negociação aceitável que passe por qualquer tipo de hipótese em que a estrutura seja mantida, inteira ou em partes”.

Desmonte MDM logConseg Santa Cecília log 1

        O MDM – Movimento Desmonte Minhocão – foi fundado em agosto de 2014. É constituído de voluntários, lideranças comunitárias, síndicos e moradores que residem no Minhocão, bem como de paulistanos conscientes dos graves problemas causados por essa aberração urbanística: viaduto passando no meio de prédios residenciais.

       O MDM é um movimento apolítico, apartidário, sem fins lucrativos, com pauta específica: livrar a cidade de São Paulo desse entrave ao progresso, que degradou quatro importantes bairros da área central, gerando toda espécie de problemas aos milhares de moradores e gastos para a Prefeitura.

       Conforme possibilidade indicada pelo Plano Diretor de 2014, poderá haver o desmonte integral dessa via elevada, eliminando essa “ilha de calor, poluição e degradação” e em seu lugar o MDM sugere a constituição de eventual parque no chão e/ou belo Boulevard, com calçadão ligando o Parque da Água Branca ao Parque Augusta.

       Só assim teremos novo cartão postal da cidade de São Paulo, constituindo nova atração turística.

       Só assim – à exemplo de grande centros do mundo inteiro como Boston, Seul, Lyon, Montreal, Madrid, Vancouver, Barcelona, Rio de Janeiro etc que eliminaram o “Minhocão” local -, teremos a consequente revitalização e requalificação dessa importante área central da 3ª maior metrópole do mundo: São Paulo.

       Só assim poderá haver um projeto realmente sustentável, com melhoria de vida dos milhares de moradores. Só assim haverá incremento a desenvolvimento do comércio e consequente aumento de arrecadação de impostos.

       Ao longo desses anos, o MDM pautou por campanhas de esclarecimento do Projeto Desmonte Minhocão junto às autoridades, Secretarias, Vereadores, entidades concernidas, síndicos, associações e lideranças comunitárias, moradores, estudiosos do problema, universitários etc.

       Nesse sentido, foram concedidas inúmeras entrevistas à mídia escrita, falada e televisionada e a Sites e Blogs, que estão acessíveis em nosso Site http://www.minhocao.net.br/ https://www.facebook.com/movimentodesmontedominhocao/ [email protected]

       Voluntários, com compromissos profissionais e familiares, na medida de nossas possibilidades sempre participamos de todas as reuniões a respeito do assunto Minhocão.

       Por exemplo, recentemente participamos de duas reuniões no gabinete do Vereador Eduardo Suplicy, que ante a gravidade do assunto que viola os direitos humanos e constitucionais de milhares de munícipes, acolheu sugestão de que PL 10/2014 (“parque” Minhocão) retroagisse as suas Comissões para devidas análises. Desta forma deverão ser solicitadas novas audiências públicas para maiores informações, debates e posicionamentos, conforme consta da Ata da mesma.      

       O MDM não aprovou o substitutivo apresentado na ocasião pelo vereador Police Neto, por considerar que em nada muda sua essência (“parque” Minhocão) e o PL 10/14 continua a ser atentatório à saúde e segurança pública. Idem quanto ao acordo proposto na reunião dia 23 de novembro no gabinete do mencionado político.

     “Art. 4º – Compete ao Poder Executivo apresentar Projeto de Intervenção Urbanístico – PIU, por decreto ou por lei específica, considerando as particularidades locais, e também:

I – A gestão democrática e participativa, nos termos da legislação em vigor, das etapas de elaboração, implantação, execução e avaliação do PIU, escutado o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU;

II – As seguintes hipóteses de destinação da área previstas no parágrafo único do art. 375 do Plano Diretor Estratégico do Município:

a) A transformação parcial em parque;

b) A transformação integral em parque;

c) O desmonte da estrutura física.

III – A adoção de instrumentos urbanísticos de controle e captura da valorização imobiliária decorrente das intervenções promovidas pelo Poder Público na área de impacto desta lei.

Parágrafo Único: O PIU será apresentado em até 720 (setecentos e vinte) dias contados da entrada em vigor desta lei”.

       Impossibilitados de comparecerem ao dito encontro, ao qual foram avisados por terceira pessoa, na véspera, a Diretoria do MDM fez chegar as pessoas concernidas, documento enviado por email e no mesmo dia protocolado nos gabinetes dos vereadores Eduardo Suplicy, Toninho Vespoli, Police Neto e que transcrevemos a seguir para conhecimento de nossos leitores.

        Como bem observou a Dra. Márcia Dino de Almeida, arquiteta, urbanista, Conselheira Titular no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo CAU/SP “não há negociação aceitável que passe por qualquer tipo de hipótese em que a estrutura seja mantida, inteira ou em partes”.

        Assim, os membros do MDM reafirmam que continuam fiéis a sua finalidade primordial: Desmonte do Minhocão.

        Não procedendo assim e firmando qualquer eventual acordo no qual conste a possibilidade de se aceitar “parque”, não se estaria traindo a finalidade do movimento e a confiança nele depositada por milhares de moradores e munícipes em geral?

       O Minhocão não é um problema local. Não é um problema de Santa Cecília. É um problema da região central, que afeta a cidade de São Paulo e que só se resolve no chão.

       Para finalizar, lembramos que o Artigo 132 do Código Penal Brasileiro, caracteriza como “crime” colocar pessoas em local de risco de vida e à saúde. O Minhocão está a 8 metros de altura e segundo Laudo Técnico do Corpo de Bombeiros, “não tem as mínimas condições de segurança”. Na eventualidade de um sinistro, os propugnadores do “parque” assumirão as responsabilidades civis e criminais?

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[email protected]

TRANSCRIÇÃO DO DOCUMENTO ENVIADO POR EMAIL

E PROTOCOLADO EM 23 DE NOVEMBRO

NOS GABINETES DOS VEREADORES EDUARDO SUPLICY,

T. VESPOLI E POLICE NETO

Desmonte Protocolo Police substitutivo

MDM apresenta ponderações sobre o PL 10/14 (“parque” Minhocão)

e seu substitutivo e reafirma sua posição a favor do desmonte do Minhocão

São Paulo, 23 de novembro de 2017

 

Aos Vereadores Eduardo Matarazzo Suplicy, J. Police Neto e Toninho Vespoli

            Avisados na véspera e devido a compromissos previamente agendados, impossibilitados de comparecer à reunião marcada  para  às 9 horas da manhã do dia 23/11/17, no gabinete do Vereador  Police Neto, nós do MDM – Movimento Desmonte Minhocão – , Conseg Santa Cecília e demais associações comunitárias locais, apresentamos a seguir, as ponderações ao Projeto 10/2014 e substitutivo apresentado, que pretende instalar parque sobre o Elevado João Goulart (Minhocão):

     1ª) reconhecemos a boa intenção em brindar a cidade de São Paulo com mais um parque.

     2ª) Entretanto, não podemos concordar que seja em local inapropriado, num viaduto passando no meio de prédios  residenciais, a 8 metros de altura, “sem as mínimas condições de segurança”, conforme Laudo Técnico do Corpo de Bombeiros.

     (…) “O Corpo de Bombeiros não recomenda a utilização do Elevado João Goulart  (antigo Elevado Costa e Silva), para fins diversos do que foi concebido (via expressa elevada para trânsito de veículos)”, afirma em Ofício ao Ministério Público, o Comando do Corpo de Bombeiros.

      Por sua vez, o Comando da Polícia Militar – Área Metropolitana – em Ofício ao Ministério Público afirma:

      “Diante do exposto, sugiro à Vossa Excelência medidas judiciais cabíveis afim de que o Elevado João Goulart – Minhocão –  seja impedido de ser palco para qualquer tipo de utilização diversa àquela para  a qual foi concebido”.

     Lembrando que o Artigo 132 do Código Penal Brasileiro, caracteriza como “crime” colocar pessoas em local de risco de vida e à saúde.

 

      3ª) Além do problema da insegurança do local, há a agravante das poluições  atmosférica, sonora e visual,  conforme dados técnicos de especialistas como por exemplo:

     a)    recente pesquisa da Faculdade de Medicina da USP que concluiu: “Com ou sem carros,  ‘Minhocão’ é 79%  mais poluído que o resto da cidade de São Paulo.  

     (…) Os ruídos medidos na região estão sempre acima do limite da Cetesb (…) Isso agrava problemas de estresse de quem mora ali e pode piorar quadros de pressão alta e insônia

 

     Sob a ótica da saúde pública, a situação é gravíssima”.

 

     b)  Ronaldo Tonobohn, ex-Superintendente de Planejamento da CET-SP, naAudiência Pública realizada naCâmara Municipal de São Paulo em 28/05/15, declarou:

 

      (…) “O Minhocão é uma caixa fechada e se nós aumentarmos o número de volume do viário embaixo, evidentemente ali embaixo  vai aumentar o número de emissão de poluentes , gases particulados principalmente.

 

     c)  Mestre em Engenharia de Transporte, pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Dr. Sérgio Ejzenberg é consultor da ONU; foi colaborador da CETde São Paulo durante 15 anos. Tem especialização em Transportes realizada na França através da Agência para a Promoção Internacional dasTecnologias e das Empresas Francesas (ACTIM).  No SPTV 1ª edição, trata sobre transporte e trânsito. (*)

     Em Entrevista à TV Folha sobre o Minhocão, Dr. Ejzenberg afirmou:

     “É preciso informar a população, que se discuta a coisa com base técnica.  Se nós matarmos a alternativa viária que hoje é o Minhocão, mantendo aquela estrutura, embaixo obviamente ficará mais congestionado. Portanto, o comércio que tenta sobreviver naquela região inóspita e hostil vai terminar de morrer!

    Então, acelera a degradação. Acelera o que já hoje tem. Então toda a área que congestiona por demais, degrada do ponto de vista urbano. Então, nós teríamos uma estrutura elevada, um congestionamento infernal e o resultado é que acelera a degradação. E não tem volta, com aquela estrutura lá. (…) Então, veja, pode ser a estrutura quer for. Se for elevada, ela traz degradação e não tem remédio para isso. Portanto, o Minhocão continuando lá, na General Olímpio da Silveira, na São João, na Amaral Gurgel, em toda aquela região, seja o que for que tenha lá em cima, vai causar degradação urbana”.

     “O Minhocão não faz falta nenhuma“, afirma o especialista em trânsito, Dr. Sérgio Ejzenberg.

     “Os semáforos daqui de São Paulo são pessimamente geridos. O sistema não funciona. Se ele funcionar ele consegue dar  uma redução na hora de congestionamento na ordem de 20%. Se a gente coloca semáforos inteligentes em toda aquela  região e requalifica as avenidas por baixo do Minhocão, nós conseguimos a capacidade necessária, sem aquela estrutura. O Minhocão não faz falta e não depende de metrô, nem investimentos para daqui a quinze anos. É uma coisa para já!

     A lógica indica que aquela obra jamais deveria ter sido construída. Essa estrutura está condenada. Ela já tem cinquenta  anos. Nada é eterno. Agora, já, sob pena de começar a cair coisas, é preciso iniciar um processo de reforma daquilo.

     Então, a pergunta é: vamos reformar aquilo ou botar abaixo? O botar abaixo não é nenhum desastre. Botar abaixo uma  estrutura que levou treze meses para ser construída, talvez seja feita em seis meses.

            A cidade conviveu com interdições muito piores. Se você vai ver, quando foi construída a linha norte-sul  do metrô, as Avenidas Jabaquara, Lins, as avenidas ficaram interditadas por quatro, cinco anos. E depois veio  o Metrô que levantou a região.

       Então, se a gente ficar, uma obra de seis meses e criar alternativas para isso, até os próprios aplicativos de celulares vão informar que esses caminhos alternativos sejam feitos, a gente sobrevive a fase de obra rápida, que pode ser só no período noturno, porque é só desmonte de vigas… não precisa britar aquilo… é só desmontar as vigas… aquilo é pré-moldado… desmonta rapidamente… demole os pilares e reconstitui a capacidade das vias que estão debaixo.

     Quando eu menciono que a retirada da estrutura do Minhocão, dos seus pilares, permitem requalificar a via, eu usei a  palavra requalificar a via. Não transformar aquilo num mar de automóveis. A via tem ônibus , tem bicicletas, a via deve  portanto, passar por uma requalificação … ao invés de ficar um corredor de ônibus espremido numa caixa de fumaça,  que é mortal para a saúde, ele vai ficar num canteiro central com árvores, ou seja, não se está dizendo que é para  resgatar essa via para expulsar o uso, para ciclovia que pode servir também para corrida, ao invés de ser sob um sol  escaldante, numa região arborizada, que o Minhocão não permite, não tem como arborizar aquilo, porque se eu vou usar para parque por algum tempo , eu vou colocar e tirar a árvore de lá. 

     Não fazer nada com açodamento. 

     Não investir em algo que vai vir a ser derrubado, para não cair. Então essa análise técnica, com informações claras, com  transparência total, com informações como agora FOLHA está permitindo, para  saindo os medos, os receios, os sonhos e os devaneios, e conseguirmos efetivamente resgatar a cidade.

      Eu tenho absoluta certeza, estou convencido, nada que fique de pé ali vai resgatar aquela região. Pode prejudicar pelo fechamento lá de cima , de uma maneira mais intensa, e terminar de matar o comércio que tenta em sobreviver lá embaixo. Nós vamos andar para trás então e acelerar a degradação urbana…

       O Minhocão enterrou várias praças… o Minhocão enterrou o Largo de Santa Cecília, a Praça Marechal Deodoro… são  lugares maravilhosos… estão sufocados… Na hora que a gente tirar, vai reaparecer … o espaço público está lá… debaixo do  concreto…”

 

      d)  Dr. Marcos Lúcio Barreto, Promotor de Justiça e do Meio Ambientedo Ministério Públicoem entrevista à imprensa afirmou ser favorável ao  Desmonte do Minhocão  pois é “para que  a qualidade de vida das pessoas (que moram ou trabalham ao longo do elevado) que já está degrada há mais de quatro décadas , que esse martírio tenha um fim! Isso é razoável. Que se proceda o desmonte! Não tem outra alternativa“.

 

      e)    Sucessivos documentos da Promotoria de Justiça de Urbanismo e Habitação do Ministério Público, na pessoa do Dr. César Martins – inclusive com abertura do Inquérito Civil Nº 14.279.153/2016– atestam a inviabilidade do uso do Elevado João Goulart – Minhocão – para outras finalidades que não a viária, pelas razões acima expostas, entre outras e para preservação da integridade física de incautos munícipes e preservação de direitos dos milhares de moradores.

 

     4ª) Concluindo:

     a)    reiteramos nossa ponderação – feita com base técnica– de que o Minhocão é um problema estrutural e que só  se elimina com seu Desmonte;

     b)    desejamos sim, parque, mas no chão, com – por exemplo – belo e turístico Boulevard, que funcione nos moldes da  Avenida Paulista; com a eliminação dessa “ilha de calor e poluição“;  que requalifique e revitalize a região, devolvendo aos milhares de moradores – a maioria proprietários  – o devido valor de seus imóveis, desvalorizados e degradados pelo Minhocão;

     c)    até que o Executivo decida o que fazer com essa estrutura do Minhocão, apesar de não concordarmos com seu uso  inadequado para pedestres, sugerimos que haja – a exemplo dos parques existentes (ver informação anexa) – horário para abrir e fechar nos finais de semana, por exemplo, das 10 às 18 horas, para resguardar os direitos constitucionais e humanos dos milhares de moradores ao descanso dominical.

     A respeito da proposta do ex-Vereador Nabil Bonduki de ser o horário de fechar o Minhocão a pedestres,  apenas das 1h às 5:00h da manhã,  não é condenar os moradores a terem apenas 4 horas de sono, ao invés das 8 horas recomendada pelos médicos? Porque penalizá-los ainda mais?

     Concordamos com a ponderação do ex-Vereador Nabil Bonduki de que “considero necessário a lei incluir: em todas as  alternativas, o projeto deve apresentar, além do destino do elevado,  propostas de reabilitação para as áreas impactadas,  em especial, as avenidas São João e Amaral Gurgel; soluções para o trânsito; os projetos também devem  especificar os custos de cada alternativa” (o que não especifica o PL 10/14 quanto aos custos do pretendido  parque).

     Consideramos que o substitutivo apresentado pelo gabinete do Vereador Police Neto em nada muda a essência do PL  10/14,  considerado pelas razões expostas, como “atentatório à saúde e segurança públicae portanto, em consciência, inaceitável.   

     A construção do viaduto Minhocão, passando no meio de prédios residenciais foi um erro e não se pode pactuar com um segundo erro, que seria perpetuar essa estrutura com parque/área de lazer.

     Esperando que prevaleça o bom senso, a visão do bem comum para nossa cidade e para proteção e amparo dos direitos humanos e constitucionais dos milhares de moradores que residem ao longo e no entorno do Minhocão,

     Cordialmente

Yara Goes

José Geraldo Santos

Artur Monteiro

Francisco Machado

Irene Oliveira

*     *     *

 ANEXO – HORÁRIOS DE PARQUES DE SÃO PAULO

06 – 18hs – Pq. Trianon   06 – 20hs – Pq da Água Branca

09 – 18hs – Pd. Da Luz   06 – 20hs – Pq. Aclimação

06 – 19hs – Pq da Juventude   06 – 19hs – Pq Buenos Aires

07 – 17hs – Pq.Ecol.Tietê   06 – 20hs –  Pq. do Carmo

07 – 20:30hs – Pq. da Sabesp   05:30 – 19hs – Pq. Villa Lobos

06:30 – 19hs – Praça Victor Civita   06 – 22hs – Pq. do Povo

07 – 17:30hs – Pq. Chico Mendes  

05 – 00hs – Pq. do Ibirapuera que não está cravado em meio a um corredor de edifícios, como no elevado Minhocão,  cuja população é composta por pessoas de meia-idade, idosos e crianças, em sua maioria trabalhadores e estudantes que tem necessidade de descansar,  pois levantam muito cedo.

*     *     *

(*)  Dr. Sérgio Ejzenberg é Engenheiro Consultor da Organização das Nações Unidas (ONU) no Programa de Desenvolvimento de Transportes para Bogotá/Colômbia. É também consultor de engenharia de tráfego e de segurança viária. Sérgio também é colaborador do Conselho Estadual para Diminuição dos Acidentes de Trânsito (Cedatt), da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e do Ministério Público Estadual.    

*     *     *

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nov 23 2017

Imprensa MDM

MDM apresenta ponderações sobre o PL 10/14 e seu substitutivo e reafirma sua posição a favor do desmonte do Minhocão

Desmonte MDM log

Conseg Santa Cecília log 1São Paulo, 23 de novembro de 2017

          Aos Vereadores Eduardo Matarazzo Suplicy, J. Police Neto e Toninho Vespoli

          Avisados na véspera e devido a compromissos previamente agendados, impossibilitados de comparecer à reunião marcada  para hoje, às 9 horas da manhã, no gabinete do Vereador  Police Neto, a Diretoria do MDM – Movimento Desmonte Minhocão – , Conseg Santa Cecília e demais associações comunitárias locais, enviamos aos e-mails dos vereadores concernidos, as ponderações ao Projeto 10/2014 e substitutivo apresentado, que pretende instalar parque sobre o Elevado João Goulart (Minhocão):

     1ª) reconhecemos a boa intenção em brindar a cidade de São Paulo com mais um parque.

     2ª) Entretanto, não podemos concordar que seja em local inapropriado, num viaduto passando no meio de prédios  residenciais, a 8 metros de altura, “sem as mínimas condições de segurança”, conforme Laudo Técnico do Corpo de Bombeiros.

     (…) “O Corpo de Bombeiros não recomenda a utilização do Elevado João Goulart  (antigo Elevado Costa e Silva), para fins diversos do que foi concebido (via expressa elevada para trânsito de veículos)”, afirma em Ofício ao Ministério Público, o Comando do Corpo de Bombeiros.

     Por sua vez, o Comando da Polícia Militar – Área Metropolitana – em Ofício ao Ministério Público afirma:

      “Diante do exposto, sugiro à Vossa Excelência medidas judiciais cabíveis afim de que o Elevado João Goulart – Minhocão –  seja impedido de ser palco para qualquer tipo de utilização diversa àquela para  a qual foi concebido”.

     Lembrando que o Artigo 132 do Código Penal Brasileiro, caracteriza como “crime” colocar pessoas em local de risco de vida e à saúde.

      3ª) Além do problema da insegurança do local, há a agravante das poluições  atmosférica, sonora e visual,  conforme dados técnicos de especialistas como por exemplo:

     a)    recente pesquisa da Faculdade de Medicina da USPque conluiu: “Com ou sem carros,  ‘Minhocão’ é 79%  mais poluído que o resto da cidade de São Paulo.  

     (…) Os ruídos medidos na região estão sempre acima do limite da Cetesb (…) Isso agrava problemas de estresse de quem mora ali e pode piorar quadros de pressão alta e insônia.

 

     Sob a ótica da saúde pública, a situação é gravíssima”, afirma o estudo da Faculdade de Medicina da USP.

 

     b)  Ronaldo Tonobohn, ex-Superintendente de Planejamento da CET-SP, naAudiência Pública realizada naCâmara Municipal de São Paulo em 28/05/15, declarou:

      (…) “O Minhocão é uma caixa fechada e se nós aumentarmos o número de volume do viário embaixo, evidentemente ali embaixo  vai aumentar o número de emissão de poluentes , gases particulados principalmente”.

 

     c)  Mestre em Engenharia de Transporte, pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Dr. Sérgio Ejzenberg é consultor da ONU; foi colaborador da CETde São Paulo durante 15 anos. Tem especialização em Transportes realizada na França através da Agência para a Promoção Internacional dasTecnologias e das Empresas Francesas (ACTIM).  No SPTV 1ª edição, trata sobre transporte e trânsito. (*)

     Em Entrevista à TV Folha sobre o Minhocão, Dr. Ejzenberg afirmou:

     “É preciso informar a população, que se discuta a coisa com base técnica.  Se nós matarmos a alternativa viária que hoje é o Minhocão, mantendo aquela estrutura, embaixo obviamente ficará mais congestionado. Portanto, o comércio que tenta sobreviver naquela região inóspita e hostil vai terminar de morrer!

     Então, acelera a degradação. Acelera o que já hoje tem. Então toda a área que congestiona por demais, degrada do ponto de vista urbano. Então, nós teríamos uma estrutura elevada, um congestionamento infernal e o resultado é que acelera a degradação. E não tem volta, com aquela estrutura lá. (…) Então, veja, pode ser a estrutura quer for. Se for elevada, ela traz degradação e não tem remédio para isso. Portanto, o Minhocão continuando lá, na General Olímpio da Silveira, na São João, na Amaral Gurgel, em toda aquela região, seja o que for que tenha lá em cima, vai causar degradação urbana”.

     “O Minhocão não faz falta nenhuma”, afirma o especialista em trânsito, Dr. Sérgio Ejzenberg.

     “Os semáforos daqui de São Paulo são pessimamente geridos. O sistema não funciona. Se ele funcionar ele consegue dar  uma redução na hora de congestionamento na ordem de 20%. Se a gente coloca semáforos inteligentes em toda aquela  região e requalifica as avenidas por baixo do Minhocão, nós conseguimos a capacidade necessária, sem aquela estrutura. O Minhocão não faz falta e não depende de metrô, nem investimentos para daqui a quinze anos. É uma coisa para já!

     A lógica indica que aquela obra jamais deveria ter sido construída. Essa estrutura está condenada. Ela já tem cinquenta  anos. Nada é eterno. Agora, já, sob pena de começar a cair coisas, é preciso iniciar um processo de reforma daquilo.

     Então, a pergunta é: vamos reformar aquilo ou botar abaixo? O botar abaixo não é nenhum desastre. Botar abaixo uma  estrutura que levou treze meses para ser construída, talvez seja feita em seis meses.

            A cidade conviveu com interdições muito piores. Se você vai ver, quando foi construída a linha norte-sul  do metrô, as Avenidas Jabaquara, Lins, as avenidas ficaram interditadas por quatro, cinco anos. E depois veio  o Metrô que levantou a região.

       Então, se a gente ficar, uma obra de seis meses e criar alternativas para isso, até os próprios aplicativos de celulares vão informar que esses caminhos alternativos sejam feitos, a gente sobrevive a fase de obra rápida, que pode ser só no período noturno, porque é só desmonte de vigas… não precisa britar aquilo… é só desmontar as vigas… aquilo é pré-moldado… desmonta rapidamente… demole os pilares e reconstitui a capacidade das vias que estão debaixo.

     Quando eu menciono que a retirada da estrutura do Minhocão, dos seus pilares, permitem requalificar a via, eu usei a  palavra requalificar a via. Não transformar aquilo num mar de automóveis. A via tem ônibus , tem bicicletas, a via deve  portanto, passar por uma requalificação … ao invés de ficar um corredor de ônibus espremido numa caixa de fumaça,  que é mortal para a saúde, ele vai ficar num canteiro central com árvores, ou seja, não se está dizendo que é para  resgatar essa via para expulsar o uso, para ciclovia que pode servir também para corrida, ao invés de ser sob um sol  escaldante, numa região arborizada, que o Minhocão não permite, não tem como arborizar aquilo, porque se eu vou usar para parque por algum tempo , eu vou colocar e tirar a árvore de lá. 

     Não fazer nada com açodadamento

    Não investir em algo que vai vir a ser derrubado, para não cair. Então essa análise técnica, com informações claras, com  transparência total, com informações como agora FOLHA está permitindo, para  saindo os medos, os receios, os sonhos e os devaneios, e conseguirmos efetivamente resgatar a cidade.

       Eu tenho absoluta certeza, estou convencido, nada que fique de pé ali vai resgatar aquela região. Pode prejudicar pelo fechamento lá de cima , de uma maneira mais intensa, e terminar de matar o comércio que tenta em sobreviver lá embaixo. Nós vamos andar para trás então e acelerar a degradação urbana…

       O Minhocão enterrou várias praças… o Minhocão enterrou o Largo de Santa Cecília, a Praça Marechal Deodoro… são  lugares maravilhosos… estão sufocados… Na hora que a gente tirar, vai reaparecer … o espaço público está lá… debaixo do  concreto…

 

     d)  Dr. Marcos Lúcio Barreto, Promotor de Justiça e do Meio Ambientedo Ministério Públicoem entrevista à imprensa afirmou ser favorável ao  Desmonte do Minhocão  pois é “para que  a qualidade de vida das pessoas (que moram ou trabalham ao longo do elevado) que já está degrada há mais de quatro décadas , que esse martírio tenha um fim! Isso é razoável. Que se proceda o desmonte! Não tem outra alternativa”.

 

     e)    Sucessivos documentos da Promotoria de Justiça de Urbanismo e Habitação do Ministério Público, na pessoa do Dr. César Martins – inclusive com abertura do Inquérito Civil Nº 14.279.153/2016– atestam a inviabilidade do uso do Elevado João Goulart – Minhocão – para outras finalidades que não a viária, pelas razões acima expostas, entre outras e para preservação da integridade física de incautos munícipes e preservação de direitos dos milhares de moradores.

 

     4ª) Concluindo:

     a)    reiteramos nossas ponderações – feitas com fundamentação técnica– de que o Minhocão é um problema estrutural e que só  se elimina com seu Desmonte;

     b)    desejamos sim, parque, mas no chão, com – por exemplo – belo e turístico Boulevard, que funcione nos moldes da  Avenida Paulista; com a eliminação dessa “ilha de calor” e poluição;  que requalifique e revitalize a região, devolvendo aos milhares de moradores – a maioria proprietários  – o devido valor de seus imóveis, desvalorizados e degradados pelo Minhocão;

     c)    até que o Executivo decida o que fazer com essa estrutura do Minhocão, apesar de não concordarmos com seu uso  inadequado para pedestres, sugerimos que haja – a exemplo dos parques existentes (ver informação anexa) – horário para abrir e fechar nos finais de semana, por exemplo, das 10 às 18 horas, para resguardar os direitos constitucionais e humanos dos milhares de moradores ao descanso dominical.

     A respeito da proposta do ex-Vereador Nabil Bonduki de ser o horário de fechar o Minhocão a pedestres,  apenas das 1h às 5:00h da manhã,  não é condenar os moradores a terem apenas 4 horas de sono, ao invés das 8 horas recomendada pelos médicos? Porque penalizá-los ainda mais?

     Concordamos com a ponderação do ex-Vereador Nabil Bonduki de que “considero necessário a lei incluir: em todas as  alternativas, o projeto deve apresentar, além do destino do elevado,  propostas de reabilitação para as áreas impactadas,  em especial, as avenidas São João e Amaral Gurgel; soluções para o trânsito; os projetos também devem  especificar os custos de cada alternativa” (o que não especifica o PL 10/14 quanto aos custos do pretendido  parque).

     Consideramos que o substitutivo apresentado pelo gabinete do Vereador Police Neto em nada muda a essência do PL  10/14,  considerado pelas razões expostas acima, como “atentatório à saúde e segurança pública” e portanto, em consciência, inaceitável.   

     A construção do viaduto Minhocão, passando no meio de prédios residenciais foi um erro e não se pode pactuar com um segundo erro, que seria perpetuar essa estrutura com parque/área de lazer.

     Esperando que prevaleça o bom senso, a visão do bem comum para nossa cidade e para proteção e amparo dos direitos humanos e constitucionais dos milhares de moradores que residem ao longo e no entorno do Minhocão,

     Cordialmente

Yara Goes

José Geraldo Santos

Artur Monteiro

Francisco Machado

Irene Oliveira

*     *     *

 ANEXO – HORÁRIOS DE PARQUES DE SÃO PAULO

06 – 18hs – Pq. Trianon   06 – 20hs – Pq da Água Branca

09 – 18hs – Pd. Da Luz   06 – 20hs – Pq. Aclimação

06 – 19hs – Pq da Juventude   06 – 19hs – Pq Buenos Aires

07 – 17hs – Pq.Ecol.Tietê   06 – 20hs –  Pq. do Carmo

07 – 20:30hs – Pq. da Sabesp   05:30 – 19hs – Pq. Villa Lobos

06:30 – 19hs – Praça Victor Civita   06 – 22hs – Pq. do Povo

07 – 17:30hs – Pq. Chico Mendes  

05 – 00hs – Pq. do Ibirapuera que não está cravado em meio a um corredor de edifícios, como no elevado Minhocão,  cuja população é composta por pessoas de meia-idade, idosos e crianças, em sua maioria trabalhadores e estudantes que tem necessidade de descansar,  pois levantam muito cedo.

*     *     *

(*)  Dr. Sérgio Ejzenberg é Engenheiro Consultor da Organização das Nações Unidas (ONU) no Programa de Desenvolvimento de Transportes para Bogotá/Colômbia. É também consultor de engenharia de tráfego e de segurança viária. Sérgio também é colaborador do Conselho Estadual para Diminuição dos Acidentes de Trânsito (Cedatt), da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e do Ministério Público Estadual.    

*     *     *

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nov 21 2017

Imprensa MDM

Morar em frente ao Minhocão. O drama de moradora

Folha de São P

 Veja quando alugar um imóvel

é melhor que comprar

Morador pode voltar atrás quando sua segurança

e saúde estiverem em risco

JÚLIA ZAREMBA

DE SÃO PAULO

CADERNO SOBRE TUDO – 19/11/2017

            Antes de comprar ou alugar um imóvel, é preciso fazer um raio-x do lugar para evitar arrependimentos após a mudança. A pressa pode resultar em anos de dor de cabeça para os moradores, porque a devolução da propriedade —sem pagar multa— só é possível em casos extremos.

SAO PAULO, SP, BRASIL, 16-11-2017: A analista de RH Paula Guerra (56), que comprou um apartamento ao lado do Minhocao em 1997, atraida pelo preco e tamanho do imovel, e se arrependeu por causa do excesso de barulho e sujeira. (Foto: Bruno Santos/ Folhapress) *** FSP-IMOVEIS *** EXCLUSIVO FOLHA***

SAO PAULO, SP, BRASIL, 16-11-2017: A analista de RH Paula Guerra (56), que comprou um apartamento ao lado do Minhocao em 1997, atraída pelo preco e tamanho do imovel, e se arrependeu por causa do excesso de barulho e sujeira. (Foto: Bruno Santos/ Folhapress)

        Paula Guerra, em sua casa, em frente ao Minhocão, em São Paulo

        (…) Para fugir de todos esses riscos, especialistas recomendam a contratação de uma vistoria técnica para checar as condições do imóvel e analisar o entorno com cautela.

         Há 20 anos, a analista de RH Paula Guerra, 56, comprou um apartamento de 166 metros quadrados em frente ao Minhocão (centro da capital paulista). Ela se empolgou com o tamanho e o preço do lugar (R$ 30 mil, na época).

         “Me falaram que o viaduto fechava de noite, então não achei que fosse ser tão ruim.”

         Com o tempo, o barulho e a poluição começaram a incomodar. Para driblar o problema, ela mantém as janelas da sala fechadas, espera o barulho dos carros diminuir para ir dormir e às vezes troca o quarto pela sala, mais silenciosa. Guerra já tentou colocar o imóvel à venda, mas não houve interessados.

         “Não dá mais para viver assim.

         Ultimamente, achar uma nova casa se tornou prioridade”, afirma. (…)

         http://www1.folha.uol.com.br/sobretudo/morar/2017/11/1936318-e-possivel-desistir-do-imovel-sem-multa.shtml

Desmonte Paulo Guerra 1

Desmonte Paula Guerra 2

Fotos do prédio da Sra. Paula Guerra, fornecidas por moradora.

NR: a proximidade com a pista do Minhocão obrigou os moradores

a colocarem arame farpado para se protegerem e impedir acesso de ladrões aos apartamentos

http://www.minhocao.net.br/

https://www.facebook.com/movimentodesmontedominhocao/

[email protected]

 

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